Segunda etapa do Concilia Petrópolis começa nesta segunda-feira

Até o dia 30 de outubro, o Clube Petropolitano recebe a segunda etapa do Concilia Petrópolis, com atendimento ao público das 9h às 16h. Trata-se de uma campanha de negociação de débitos realizada pelo Poder Executivo, em conjunto com o Poder Judiciário, com oferta de condições especiais aos devedores. Lei municipal garante redução de até 100% de juros e multa e parcelamento em 60 vezes.

O juiz Alexandre Teixeira apresentou o balanço da primeira etapa do Concilia e orientou as pessoas a negociar seus débitos. “Petrópolis foi a primeira cidade do interior a fazer o Concilia, e fez isso com sucesso. Representantes de três procuradorias de municípios brasileiros – sendo duas do Estado do Rio – nos procuraram para conhecer o modelo implantado na cidade”, lembrou. “No Concilia buscamos facilitar a negociação. Garantíamos, na hora, redução ou isenção de taxas e custas judiciais àqueles que declaravam não ter condições de pagar. Agora, se posso dar uma orientação a alguém, digo que é importante manter os pagamentos em dia e, em caso de débito, que o mesmo seja negociado antes do ajuizamento. Sem a negociação o devedor fica sujeito a sanções que vão desde restrição nos serviços de proteção ao crédito a penhora. Hoje, com o processo eletrônico, a execução fiscal tem tramitação simplificada e muito mais rápida”, alertou, informando que foram feitos 8.660 atendimentos, que permitiram a negociação de R$ 33.604.210,29 em débitos (incluindo ajuizados e não ajuizados). Deste total, pouco mais de R$ 1 milhão já entrou nos cofres da Prefeitura.

“São recursos que serão aportados em áreas prioritárias, como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana. Todos sabem a situação que estamos vivendo, com quedas significativas nas transferências estaduais e federais em todas as áreas. Estes recursos não resolvem o problema, mas sem dúvida contribuem muito para a manutenção dos serviços”, explicou o prefeito, lembrando que várias medidas vem sendo tomadas desde o início do ano com o objetivo de reduzir o custo da máquina administrativa – a última delas foi o corte do próprio salário, medida que se estendeu também a secretários municipais e cargos comissionados da administração direta e indireta.

Conheça as condições de pagamento: