Durante uma audiência pública realizada na última semana, o secretário de Administração, Henrique Manzani, admitiu que a prefeitura atrasou o repasse do empréstimo descontado diretamente dos servidores e que deveria ser pago à Caixa Econômica Federal (CEF). O município também afirmou que não tem recursos suficientes para o pagamento integral da folha de pagamento de 11 mil servidores. Os valores em atraso à CEF e o montante necessário para pagar integralmente os próximos salários dos servidos públicos não foram revelados, no entanto, e o presidente da Câmara, Paulo Igor está requisitando oficialmente as informações.
“Precisamos dos números detalhados para determinar quais medidas, inclusive legais, podemos tomar em defesa do funcionalismo”, afirma Paulo Igor apontando que a prefeitura chegou a divulgar nota oficial negando que o atraso no pagamento fosse provocado pela administração pública. A prefeitura creditou à Caixa Econômica a responsabilidade pela inscrição dos nomes de funcionários públicos que aderiram ao desconto em folha em serviços de proteção ao crédito.
Manzani, no entanto, afirmou aos vereadores que a prefeitura atrasou por dois meses o repasse dos consignados à Caixa Econômica Federal. O atraso nos repasses à instituição financeira gerou transtornos aos servidores que receberam cartas de cobrança e, em alguns casos, tiveram os nomes incluídos no SPC e Serasa.
Ainda que tivesse executado o desconto dos empréstimos consignados dos vencimentos dos servidores, a prefeitura deixou de repassar o dinheiro à Caixa Econômica. Manzani, apesar de admitir a falta de repasses, não mensurou os valores devidos. O município, no entanto, pelo contrato com a CEF, além de normalizar a situação fica sujeito à multa de 5% do montante descontado dos servidores ao banco. A Câmara questiona quem será responsabilizado pelo pagamento da multa, “porque este dinheiro não pode sair dos cofres públicos”, afirmou o presidente do parlamento petropolitano.
“Informações oficiais deverão ser enviadas à Câmara pela prefeitura. Estes dados vão nortear qual tipo de ação o parlamento poderá aplicar para garantir os benefícios aos servidores e como eles podem ser ressarcidos de prejuízos morais”, apontou Paulo Igor, observando ainda que o déficit na folha de pagamento também é alvo de cobrança de explicações à administração municipal.
Também causou apreensão entre os vereadores presentes na audiência pública o anúncio do secretário de Administração admitindo que faltam recursos para cumprir integralmente a folha de pagamento dos servidores. “Principalmente porque no próximo mês o município terá que arcar com o pagamento de 13º salário. Também é um contrassenso que em um momento de dificuldade financeira, o município arque com o pagamento de 5% de multa sobre o montante repassado em atraso”.
A audiência foi marcada pelo vereador Anderson Juliano após denúncias feitas pelos servidores que ficaram preocupados com as cartas de cobranças. “Vamos encaminhar um pedido de informação à prefeitura para que nos enviem cópias dos contratos firmados entre a Caixa Econômica Federal e a prefeitura, referentes ao salário dos servidores. Vamos cobrar também que nos informem quais os montantes de consignados existentes hoje, quanto deste total foi repassado em atraso, e de quanto foi a despesa referente aos juros pelo atraso”, disse Anderson Juliano.
Participaram da audiência o procurador adjunto do município, Paulo Marcos dos Reis, a representante da Associação Serrana dos Promotores Efetivos, Simone Bitencourt Batista e o representante do Sindicato dos Professores de Petrópolis, Frederico Fadini, além dos vereadores Silmar Fortes, Gilda Beatriz, Reinaldo Meirelles, Roni Medeiros e Thiago Damaceno.
