Na última semana, o governo municipal encaminhou o projeto que cria, agora por lei, o protocolo de proteção integral e de atuação em rede, no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por abuso ou exploração sexual no município. O fluxograma, já implantado por meio de resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), contribui significativamente para uma melhor organização do sistema de proteção à criança e ao adolescente, assim como para a identificação e punição das práticas de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes.
O fluxograma busca principalmente acabar com a revitimização da criança ou adolescente que tenha sofrido abuso sexual, já que hoje, sem esse instrumento, a vítima precisa relatar a violência a cada órgão de segurança, saúde e assistência social. “A aprovação deste projeto é um poderoso instrumento no enfrentamento à violação dos direitos das crianças e dos adolescentes que, infelizmente, ainda ocorre na sociedade, de uma maneira cruel, em todas as classes sociais”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
A criação do fluxograma foi amplamente discutida por uma comissão e submetida à aprovação do CMDCA . “A intenção é organizar melhor o fluxo de informações na rede de proteção, fazendo com que a criança ou o adolescente que sofreu o abuso não seja revitimizada. Ela fala com um único grupo, de forma qualificada, no centro de referência especializado da prefeitura, o que evita que as crianças e adolescentes revivam aquela dor a todo instante. Com o fluxograma, estamos melhorando e agilizando o atendimento”, frisou a presidente do CMDCA e secretária Chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo.
Na justificativa, o prefeito ressalta que “o projeto de lei vem ao encontro dos esforços que o Poder Executivo, o CMDCA, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso e as Promotorias da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, bem como a Sociedade Civil, têm empenhado na construção de políticas públicas eficazes no combate à exploração e ao abuso sexual contra criança e adolescentes, cuja campanha deflagrada em 18 de março de 2014, intitulada ‘Tenha Atitude’ foi uma das precursoras deste trabalho”.
