Após o prefeito ter assinado um decreto para simplificar os procedimentos para o licenciamento de atividades, agora é possível a emissão online de alvará, certidão de tributos e boletim de ocupação. O serviço pode ser acessado pelo site da Prefeitura a partir desta segunda-feira (23).
A partir de agora, o alvará para pessoa jurídica será concedido de forma eletrônica por meio do sistema Regin-Jucerja. “Estamos dando fim ao processo administrativo e resolvendo de uma vez por todas as questões de liberação de alvará, considerado um dos maiores gargalos. Esse é um decreto inovador e que será exemplo para o país”, disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.
As certidões, também disponíveis online, são: Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais; Certidão Negativa de Débitos de IPTU; Certidão Negativa de Débitos de ISS; Certidão Positiva de Débitos de Tributos Municipais, com efeito de Negativa; Certidão Positiva de Débitos de IPTU, com efeito Negativa; Certidão Positiva de Débitos de Tributos Municipais; Certidão Positiva de Débitos de ISS, com efeito de Negativa.
