Foto: José Paulo
Durante audiência pública para debater a atual situação dos cavalos nos distritos de Petrópolis, realizada na Câmara na última semana, a vereadora Gilda Beatriz protocolou uma indicação legislativa que extingue o aluguel de cavalos em todo município.
“Recentemente o município realizou a apreensão de cavalos no lago de Nogueira. Estive no Curral de Apreensão e pude atestar, mesmo sendo leiga no assunto, a triste realidade daqueles cavalos. Vítimas de maus tratos inegavelmente. Mas agora e já que finalmente o município tomou uma providência com relação aos cavalos do lago, quais políticas públicas serão implantadas para que o município saiba de quantos animais estamos falando? Como garantir que as pessoas flagradas explorando os animais não voltem à mesma atividade em outros distritos? É necessária a criação de uma legislação municipal própria e eficiente. Nesse tocante, protocolei uma Indicação Legislativa que extingue o aluguel de cavalos em Nogueira e em todo município”, explicou a vereadora.
Entretanto, as vitórias são uma exceção, já que uma decisão judicial da Vara Cível de Petrópolis garantiu a atividade dos charreteiros da cidade, tendo como base a não caracterização de maus tratos aos cavalos e que a atividade é fiscalizada pelo município.
“Para que a Lei 9.605/98, que dispõe entre outras coisas, sobre crime de maus tratos, possa ser aplicada contra quem maltrata animais, é necessário que o município, ao resgatar um animal em sofrimento, faça o registro de ocorrência. Infelizmente, além dos registros realizados no último sábado, até julho de 2015, apenas quatro B.O. foram realizados em sede policial, segundo informações da própria Coordenadoria do Bem-Estar Animal. Também é preciso aparelhar melhor a Cavalaria da Guarda Municipal que não faz muito tempo não tinha colchões, água e uma estrutura mínima de trabalho. O novo Comandante da Guarda Municipal encontra-se com dificuldades para o pagamento de horas extras, que é louvável, mas será que conseguirá homens para cobrir os turnos de forma contínua, inclusive à noite? E o reboque que está em péssimo estado que quebra a cada momento? Por conta da crise, que teve ênfase pelos representantes do governo municipal, não há qualquer sinal de aquisição de um novo equipamento. Quero ressaltar que cada ação, por nós tida como fundamental, foi convertida em indicação, Projeto de Lei, Indicação Legislativa, denúncia ao Ministério Público. Enfim, a minha representação na causa animal junto ao Legislativo de Petrópolis tem sido um trabalho de constante busca por soluções, sempre encaminhadas ao poder executivo. Outra boa notícia é a aprovação na Câmara e o compromisso assumido pelo executivo para criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, Indicação Legislativa de minha autoria. Visando o fomento ao amplo debate objetivando a implantação de políticas públicas em defesa da causa animal”, finalizou Gilda Beatriz.
