Após a prefeitura ter levado para protesto o 3º lote de títulos dos maiores devedores do município, que chegam a R$ 2.336.421,79, o secretário de Fazenda Paulo Roberto Patuléa e o procurador geral Marcus São Thiago anunciaram que uma indústria têxtil poderá ter o bem penhorado por conta das dívidas de IPTU com o município. Com este lote, a prefeitura chega a cerca de R$ 11 milhões em títulos protestados desde o início do Concilia Petrópolis, em setembro.
“É uma empresa com mais de 30 mil metros quadrados de área construída estagnada, com as portas fechadas há mais de 20 anos e dívidas expressivas com o município, impedindo o crescimento econômico da nossa cidade. Vamos ser austeros na promoção da justiça fiscal e não vamos permitir que os grandes devedores ignorem a oportunidade que estamos dando aos contribuintes que estão na dívida ativa”, afirmou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, referindo-se ao Concilia Petrópolis, que desde setembro já realizou mais de 13 mil negociações.
Entre os títulos protestados, destaca-se também os de dois cartórios da cidade. O procurador do município, Marcus São Thiago lembrou que os lotes de protestos, incluindo as principais empresas de telefonia, além de pessoas físicas e jurídicas, só aconteceram porque esses grandes devedores ignoraram a convocação da prefeitura para o Concilia Petrópolis.
“Estamos dando sequência a uma série de medidas que começaram com o Concilia Petrópolis no sentido de recuperar os recursos devidos ao município. Convocamos grande devedores de IPTU e ISS para negociar suas dívidas. Alguns não atenderam ao nosso chamado. Então estamos protestando os seus títulos ao Cartório de Protesto de Títulos. Se eles não pagarem, o protesto será efetivado. No caso de empresas, o CNPJ ficará negativado. No caso de pessoas físicas, o CPF. Além disso, os bens podem ainda ser penhorados”, explicou o procurador.
Desde setembro o Concilia Petrópolis vem disponibilizando condições especiais para o pagamento de débitos com o município, com redução de até 100% de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes. Esta etapa do concilia acontece até o dia 30 de dezembro de 2015 e os contribuintes em débito podem procurar a secretaria de Fazenda (Rua 16 de Março, nº 183) de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
