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Cidade

Sancionada a lei que cria fluxograma para impedir revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso

No início desta semana, a comemoração dos 25 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi marcada pela criação do Prêmio Irmã Irma Guizzo e pela sanção da lei 7.382, que cria o protocolo de proteção integral e de atuação em rede, no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no município. A reunião contou ainda com lembranças e a retrospectiva dos avanços do conselho, desde quando foi criado, em 1990 – cinco meses depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – até agora.

Presidente do CMDCA, Luciane Bomtempo destacou a importância do prêmio, que homenageia entidades que atuam junto ao conselho, e do fluxograma, o primeiro do Brasil, já implantado por meio de resolução do CMDCA. “Esse prêmio não poderia ter outro nome. Irmã Irma é o símbolo deste conselho e representa a dedicação de quem luta arduamente, todos os dias, em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Com o fluxograma, estamos melhorando e agilizando o  atendimento. A intenção é organizar melhor o fluxo de informações na rede de proteção, fazendo com que a criança ou o adolescente que sofreu o abuso não seja revitimizado”, ressaltou.

A reunião, que também homenageou ex-presidentes do conselho, contou com uma retrospectiva sobre as ações do CMDCA. O destaque foi para a campanha Tenha Atitude, de combate à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, a eleição para o Conselho Tutelar, o Programa Escola Presente, de combate à evasão escolar, ao projeto de enfrentamento às drogas desenvolvido pelo C3 com apoio do Itaú Social, a entrega de dois carros zero quilômetro para o Conselho Tutelar, além da criação do prêmio e da lei do fluxograma.

“Esse foi um ano de muito trabalho do governo e da sociedade civil. Todos os avanços só confirmam que vale muito lutar pela felicidade, pelo sorriso de uma criança. Vamos comemorar os 25 anos do CMDCA e lutar por mais 25 anos de trabalho. Vale a pena acreditar nas nossas crianças e adolescentes”, destacou a vice-presidente do CMDCA, Irmã Irma Guizzo.

Nesta primeira edição do prêmio, todas as instituições registradas e que participam ativamente do CMDCA foram homenageadas. São elas: ABMI, Projeto C3 – AJA, Amigos da Mata, Apae, Casa da Criança Antônio de Pádua, CDDM, CIEE, Creche Santa Catarina, Creche Santo Antônio, Espaço de Educação São Charbel, Creche São Francisco de Assis, GAAPE, Sefras – Projeto Gente Viva, Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças, Lar Santa Catarina, Casa São José Oblatas de Nazaré, Pestalozzi, Raízes para a Liberdade, Recicla Vida, Saúde Criança, Sadias, SEELYG, Afipe, Comac, Creche São José do Itamaraty, Instituto Meninos Cantores, LBV, Terra Santa, Fundação Educação Princesa Isabel e Instituto Emmanuel.

Também participaram do evento o vereador Thiago Damaceno, a promotora de Investigação Penal, Maria de Lourdes Feo Polônio, a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira, o ex-presidente do CMDCA, Carlos Jorge Guimarães, o coral da Escola Municipal de Educação Especial Santos Dumont, o Coral Dó Ré Mi, o Coral do Projeto C3, integrantes do conselho e secretários municipais.

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