O Governo do Estado aumentou de dois para três anos o prazo de isenção de vistoria para os automóveis de passeio zero quilômetro. A partir de agora, os veículos novos, particulares, com capacidade para até cinco passageiros não precisarão passar pelo procedimento nos três anos seguintes ao de sua aquisição.
A medida vale para carros com notas fiscais emitidas a partir de 2013, que, com a novidade, só precisarão fazer a vistoria em 2017. Quanto aos veículos nas mesmas condições adquiridos em 2014, 2015 e 2016, só serão submetidos à vistoria, respectivamente, em 2018, 2019 e 2020. São cerca de 210 mil que serão dispensados do pagamento da taxa de licenciamento anual, além dos 405 mil que já seriam beneficiados pela regra anterior, que concedia isenção de dois anos. A taxa está atualmente fixada em R$ 126,97.
A dispensa da vistoria não elimina a exigência de emissão anual do documento de licenciamento. Todos os proprietários devem agendar o serviço pelos telefones do Detran (Região Metropolitana 3460-4040 / 3460-4041 e Interior no 0800 0204040) ou site (www.detran.rj.gov.br). O documento de licenciamento do carro poderá ser obtido em uma das 80 unidades listadas abaixo. Nenhuma delas é posto de vistoria.
A isenção da vistoria não incide sobre os veículos que passarem por mudança de domicílio ou residência, transferência de propriedade, alteração de características e mudança de categoria. Nestes casos, é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o pagamento da taxa de vistoria.
O mesmo procedimento permanecerá obrigatório para os veículos que pertencem à frota de uso intensivo, tais como ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos do ciclo diesel e automóveis, caminhonetes, camionetas, motos e utilitários cuja categoria seja aluguel. No mesmo caso estão ainda os automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários com capacidade superior a cinco passageiros, cuja categoria seja particular.
A isenção concedida agora se baseia no entendimento dos técnicos do Detran e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) de que, devido ao avanço tecnológico, nos três primeiros anos de uso após o do emplacamento o desgaste dos carros não compromete as condições mínimas de segurança, assim como o nível de emissão de gases.
A LISTA DE ENDEREÇOS PARA BUSCAR O CRLV
Os clientes podem buscar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) no edifício-sede do Detran (Av. Presidente Vargas, 817 – ACESSO 7) e em 80 unidades de atendimento, sendo 28 na Região Metropolitana e 52 no interior.
Em Petrópolis, basta comparecer à 5ª Ciretran, que fica na Av. Dom Pedro, 226 – Centro.
