Durante a primeira sessão plenária do ano, realizada na última quarta-feira (20), vereadores apontaram os nomes dos integrantes da Comissão Especial que irá avaliar o projeto de lei que institui o Código Ambiental de Petrópolis. Avaliado por técnicos e ambientalistas como um instrumento fundamental para orientar o crescimento ordenado e o desenvolvimento sustentável da cidade – proibindo, por exemplo, as construções em áreas de risco – o projeto que institui o Código Ambiental de Petrópolis será avaliado pela Comissão composta pelos vereadores Silmar Fortes, Anderson Juliano, Roni Medeiros, Pastor Sebastião e Thiago Damaceno. A presidência e relatoria da comissão serão definidas na primeira reunião de trabalho que deverá ser marcada semana que vem.
“Assim como o Código de Obras, que também está sendo analisado por uma Comissão Especial desta Casa, o Código Ambiental é um projeto de suma importância para a nossa cidade. Petrópolis é ambientalmente rica, tem grandes áreas de florestas, mas tem uma geografia particular. O crescimento desordenado e as ocupações em encostas fazem com que ano após ano as tragédias se repitam no município. O Código Ambiental é um instrumento fundamental para começarmos a mudar este cenário”, avalia o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.
Tramitando no Executivo por dois anos, o projeto foi encaminhado à Câmara em novembro do ano passado, após uma reunião em que o presidente da Casa, acompanhado por vereadores e representantes da sociedade civil organizada, cobrou agilidade ao prefeito Rubens Bomtempo no encaminhamento do projeto. A proposta de criação do código foi feita por uma comissão composta por técnicos que se debruçaram sobre o assunto e fizeram levantamentos por dois anos. O anteprojeto foi entregue à prefeitura em 2013.
O trabalho da Comissão teve início no governo do então prefeito Paulo Mustrangi, mas foi concluído no atual governo. Reclamando do atraso do Executivo em remeter à Câmara o anteprojeto, o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema), Rogério Guimarães protocolou o documento na Câmara, no ano passado solicitando que os vereadores apresentassem o projeto. “Fomos até o prefeito para cobrar o andamento do projeto, pois recebemos a orientação do departamento jurídico da Casa de que a criação deste tipo de instrumento é de competência exclusiva do Executivo”, explicou Paulo Igor.
O projeto foi elaborado por uma comissão formada por técnicos e ambientalistas capacitados que atuam na conservação e proteção do meio ambiente de Petrópolis.
Os Códigos de Ambiental e de Obras de Petrópolis ajudarão a orientar a elaboração do Plano Diretor do Município.
