Nesta semana, os proprietários de duas obras irregulares, no Siméria e no Sargento Boening, foram encaminhados pela Polícia Militar à 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro. A medida foi tomada após comunicação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil em relação ao descumprimento de embargos de intervenções. Eles responderão pelo crime de desobediência, já que descumpriram as determinações do Núcleo de Fiscalização de Obras Particulares da Prefeitura, coordenado pela Secretaria de Proteção e Defesa Civil.
Na delegacia, onde os proprietários das obras foram autuados, será aberto um inquérito civil, podendo culminar até com a prisão dos envolvidos. Na prefeitura, administrativamente, os proprietários foram multados pelo descumprimento do embargo – R$ 1.000 na obra do Siméria e R$ 500 na obra do Sargento Boening – e notificados a demolir o que construíram, sob pena de novas multas.
A obra da Estrada do Paraíso, no Sargento Boening, havia sido embargada em agosto de 2015 e, se concluída, colocaria em risco o abastecimento de água da comunidade. Já a obra da Rua Manoel Francisco de Paula, no Siméria, tinha sido embargada em outubro de 2015. Fiscais do município e agentes da Defesa Civil estiveram nos dois endereços e constataram que, apesar dos embargos, as duas obras continuavam sendo realizadas. Nos dois casos, os proprietários das obras não apresentaram responsável técnico.
O secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, afirmou que é fundamental que a população faça a sua parte para deixar a cidade mais segura e só faça obras de forma regular, com responsável técnico e autorização do município. “Uma obra irregular, no fim das contas, acaba saindo mais cara para o proprietário. É um barato que sai caro. Porque, assim, ele pode ser multado pela prefeitura e responder criminalmente por isso, além de perder todo o investimento que fez na obra, já que ela fica sujeita à demolição. Isso tudo sem falar na questão do risco à vida. Quando uma obra é regular, é porque tem responsável técnico, ou seja, há um engenheiro ou um arquiteto que assinou o projeto que foi apresentado à Prefeitura”, disse Simão.
As ações de fiscalização de obras particulares continuarão sendo realizadas, como explicou o secretário. “Quem teve uma obra irregular embargada pela prefeitura deve respeitar o embargo. Caso contrário, poderá sofrer as mesmas sanções: multa e encaminhamento para a Delegacia de Polícia”, finaliza Simão.
