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Cidade

Empresas devem entregar Declaração Anual a partir desta semana

Os empresários tem até o dia 23 de maio para entregar a Declaração Anual (Declan), documento que registra o volume de operações geradoras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Além de ser obrigatória para todos os contribuintes do ICMS, a declaração é importante para Petrópolis, pois a soma é utilizada na apuração do Valor Adicionado (VA), que determina o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Quanto mais empresas entregarem a declaração, maior será a participação do município na divisão de recursos do Estado, resultando em mais recursos para a cidade.

A declaração deve ser preenchida e enviada pela internet, no site da Secretaria Estadual de Fazenda. “Uma expressiva participação de nossa cidade no IPM vai permitir que o Estado repasse uma maior parcela do ICMS recolhido em 2016, o que representa mais investimento em saúde, educação, obras públicas e segurança. Isso irá se refletir em benefícios não apenas para os contribuintes, mas também para as próprias empresas”, lembrou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.

O secretário lembrou que, apesar da crise econômica vivida pelo país, Petrópolis conseguiu aumentar a arrecadação sem o aumento de tributos acima dos índices inflacionários. Isso está sendo feito com diversas ações, como o alargamento da base de contribuintes e o combate à evasão de divisas. “Contamos com o apoio de todos. Mais do que cumprir com as obrigações fiscais, entregar a Declan é um ato de cidadania”, afirmou.

A Secretaria de Fazenda também vem atuando em outras frentes para combater a sonegação fiscal. Uma delas é o cruzamento de dados das 2,6 milhões de notas fiscais eletrônicas (Nota Imperial) emitidas na cidade desde maio de 2013. O objetivo é apurar indícios de inconsistências nas informações de arrecadação. “A Nota Imperial é um importante instrumento para a regularização fiscal no município. Quando todos contribuem, podemos manter todos os investimentos, fazendo justiça social”, destacou Patuléa.

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