O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que a agência não irá regular ou controlar os modelos de negócio das empresas prestadoras de acesso à Internet. Isto significa que as operadoras ficam livres para optar entre estabelecer ou não a franquia de dados de banda larga fixa.
Segundo Rezende, a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados e também não interfere em decisões estratégicas.
A polêmica de limitar a banda larga fixa começou após a Vivo anunciar a intenção de incorporar a franquia na banda larga fixa, algo que já era feito pelas empresas sem que os consumidores soubessem.
Após uma enxurrada de crítica de usuários à decisão da Vivo, a Anatel, na ocasião, havia proibido as operadoras de serviços de Internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia, até que o assunto fosse discutido por uma comissão.
Segundo informações do Valor Econômico, Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), disse considerar que houve uma “falha de comunicação muito grande”. Os usuários viram a risco de o contrato ser alterado, sem que pudessem opinar ou entender o impacto da mudança, o que gerou reações fortes, afirmou. Martinhão afirmou ainda que é preciso encontrar um equilíbrio econômico-financeiro entre as empresas e os usuários. “O fundamental é que o consumidor não seja prejudicado nesse processo – abusos não serão tolerados – mas é preciso entender que o setor tem que ser rentável para que os investimentos possam ocorrer.”
Rezende disse ser importante encontrar oferecer ferramentas para o usuário ter ciência do quanto e de que forma está gastando os dados fixos. Desde que haja transparência, nada impede a cobrança da franquia, afirmou. A decisão, segundo o presidente da Anatel, é uma escolha que só cabe às operadoras.
Fonte: Olhar Digital e Valor Econômico
