Na última semana o município anunciou que vai disponibilizar o terreno da região do Vale do Caititu, desapropriado em 2013 para o programa Minha Casa Minha Vida, para o reassentamento de aproximadamente 200 famílias vítimas das chuvas na cidade. O anúncio foi feito durante reunião com beneficiários do Aluguel Social, que estão cobrando do Governo do Estado a regularização do pagamento.
Durante a reunião, Bomtempo determinou à Secretaria de Planejamento a realização de levantamento topográfico do terreno. Com o mapeamento será possível disponibilizar às famílias áreas para construção, além dos projetos, que serão elaborados pelo governo municipal. “Não podemos ficar de braços cruzados vendo o Estado decretar calamidade pública e abandonar seus principais projetos. O aluguel social é a esperança das famílias que perderam tudo o que tinham com as chuvas de recomeçar. É a garantia de que terão uma casa no futuro, que poderão reconstruir a vida com segurança. Não é justo que o Estado, agora, simplesmente abandone tudo. Recursos do Fundo de Combate à Pobreza que foram utilizados com outras finalidades hoje poderiam estar garantindo o pagamento do benefício. Não temos como construir as casas, mas temos como disponibilizar o terreno, fazer os projetos, garantir a infraestrutura, com ruas pavimentadas, drenagem e redes de iluminação pública, água e esgotamento sanitário”, declarou o prefeito.
O terreno foi desapropriado em julho de 2013, após as chuvas de março daquele ano, pelo valor de R$ 2,2 milhões. Na ocasião, a então presidente Dilma Rousseff havia garantido, em visita a Petrópolis, que o governo federal iria realizar as obras do programa Minha Casa Minha Vida se o município disponibilizasse o terreno e apresentasse o projeto. Apesar de a prefeitura ter conseguido o terreno, todas as licenças necessárias para a obra e licitado a intervenção, conseguindo viabilizar o projeto, o Ministério das Cidades não autorizou a Caixa a assinar o contrato com a empresa que venceu o processo de licitação.
O prefeito também se comprometeu a marcar uma reunião de representantes da Caixa Econômica Federal com os beneficiários do aluguel social para que apresentem o novo cronograma das obras de construção de 760 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida no Vicenzo Rivetti. Bomtempo vem cobrando pessoalmente há mais de um ano a retomada das intervenções tanto à Caixa quanto ao Governo Federal. “Se as obras do Vicenzo Rivetti, realizadas por empresa contratada pela Caixa Econômica e o Governo Federal, tivessem sido realizadas dentro do cronograma previsto, hoje 760 famílias já poderiam estar recebendo suas casas. A Caixa garantiu que as obras serão retomadas neste segundo semestre. É importante que expliquem isso diretamente à população”, lembrou.
Apoio aos beneficiários do Aluguel Social – Durante a reunião, o Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, anunciou medidas judiciais para garantir o direito dos beneficiários do programa Aluguel Social à moradia. “Vamos entrar em contato com a Defensoria Pública do Estado para ingressar com medida cautelar impedindo o despejo dos moradores, porque o pagamento é uma responsabilidade do Estado”, anunciou.
A Procuradoria-Geral do Município também acionará o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o bloqueio de verbas na conta do Governo do Estado para garantir a regularização do benefício.
