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Cidade

Defensoria Pública dará apoio aos beneficiários do Aluguel Social junto à Justiça para que não sejam despejados

Na última semana foi realizada uma reunião entre a prefeitura, vítimas das chuvas que estão cobrando do Governo do Estado a regularização do pagamento do Aluguel Social, representantes da Caixa Econômica e da Defensoria Pública do Estado. Durante o encontro, a Defensoria Pública confirmou que, assim como o município, dará apoio aos beneficiários do Aluguel Social junto à Justiça para que não sejam despejados. Já os representantes da Caixa Econômica Federal informaram que está em fase final a análise da construtora para que sejam retomadas as obras de construção das 760 casas no Vicenzo Rivetti, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

A reunião foi um compromisso assumido pelo prefeito, quando ele anunciou que vai disponibilizar o terreno da região do Vale do Caititu, desapropriado em 2013 para projeto habitacional pelo programa Minha Casa Minha Vida, para o reassentamento de aproximadamente 200 famílias vítimas das chuvas na cidade.

“A proposta do encontro foi buscar, junto à Defensoria, uma solução emergencial para essas famílias não serem despejadas, já que não recebem do Estado o pagamento do Aluguel Social há dois meses. O defensor Cléber Alves (coordenador regional da Defensoria Pública em Petrópolis) compreendeu a urgência dessa demanda. Já em relação à Caixa Econômica, a proposta foi que os representantes apresentassem o cronograma das obras da construção de 760 casas no Vicenzo Rivetti, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, para que os moradores tenham uma solução definitiva”, disse o procurador Marcus São Thiago.

Participaram da reunião o coordenador regional da Defensoria Pública em Petrópolis, Cléber Alves; a superintendente regional da Caixa Econômica no Centro/Leste Fluminense, Marcele Sardinha; o gerente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Pablo Costa Sarmento; o secretário de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, Almir Schmidt; a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Adriana Kreischer; e cerca de 30 vítimas das chuvas que cobram do governo do Estado a regularização do pagamento do Aluguel Social.

“Vou me organizar com as Defensorias de Petrópolis para buscar uma solução. Vamos verificar tecnicamente, juridicamente, qual encaminhamento que vamos dar. Mas é certo que alguma medida de cunho coletivo será proposta. A Defensoria está comprometida e engajada com essa causa. Não é um problema restrito a Petrópolis, mas que também atinge vítimas das chuvas de Teresópolis e Nova Friburgo”, disse o defensor Cléber Alves.

Representando a Caixa Econômica, a superintendente Marcele Sardinha falou sobre o andamento das obras do Vicenzo Rivetti. O contrato da Caixa – com a construtora Andrade Almeida, que abandonou a obra há cerca de um ano, foi revogado e a CEF agora está terminando a análise final da empresa substituta, abrindo caminho para a retomada das obras de construção de 760 casas populares. Após a assinatura do contrato e da fase de mobilização da construtora, serão 18 a 20 meses de obras até a entrega das casas.

“A construtora contratada teve alguns problemas e não deu continuidade às obras. Precisávamos então de uma nova construtora que tivesse interesse e capacidade de conduzir as obras até o fim. Estamos agora em fase final de análise de uma nova empresa, na parte jurídica, de engenharia e da capacidade financeira”, disse Marcele Sardinha.

Em relação ao aluguel social, ficou definido que o próximo passo será o levantamento de documentos dos beneficiários para dar subsídios à Defensoria junto à Justiça na defesa dos moradores.

Um Comentário

  1. opiniao sobre aluguel. intao esse eduardo pais pegol grana enfiou nesas obraz maluco do estado torou tudo nao fez as moradia.do povo sofrendo com isso …mais vai sair da prefeirura entrega falida esse paiz dos carlh
    so fez obraz sem necesidade agora cabou dinher ..ferrol todo mundo ….nao ganha mais nada pode ser pedreiro de picapal..

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