Estimado em R$ 902,7 milhões, o orçamento da prefeitura para o ano de 2017 será 6% maior do que o deste ano – R$ 851 milhões. O valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 que está sendo avaliado por vereadores e que será levado à segunda votação nesta terça-feira (12). O aumento de arrecadação apontado pela prefeitura não significará, no entanto, mais dinheiro no caixa do município no ano que vem. Análise financeira feita por técnicos da Câmara mostra que apesar de o documento indicar a progressão de receita, o relatório de contas desconsidera o impacto da inflação acumulada do ano – percentual que incidirá sobre as despesas. De janeiro a maio deste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) já acumulava 4,05% e a estimativa é de que até o fim do ano este percentual chegue a pelo menos 6,5%.
“A primeira vista parece positivo vermos uma arrecadação de R$ 51 milhões a mais do que este ano. Mas, a avaliação apresentada pela prefeitura no projeto está equivocada, pois desconsidera o impacto da inflação. Isso indica que se as projeções feitas hoje pelo mercado financeiro se confirmarem na realidade a prefeitura terá menos dinheiro em caixa, pois a inflação acumulada vai aumentar a despesa com as contas”, alerta o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor.
A análise técnica aponta que nos últimos três anos a arrecadação do município vem caindo frente à inflação. Os cálculos mostram que o município arrecadou 20% menos neste período, o que corresponde a uma perda de quase R$ 200 milhões.
“A análise das contas considera que apesar de anualmente os tributos pagos pela população serem reajustados, a arrecadação diminuiu. Esses dados indicam que será preciso redobrar a atenção ao avaliarmos a distribuição dos recursos dentro da Lei Orçamentária que será enviada à Câmara no segundo semestre”, frisa.
Outro ponto destacado é o déficit na previdência dos servidores que acumula em três anos aproximadamente R$ 26 milhões – montante referente ao não pagamento das obrigações previdenciárias. “Essa questão preocupa porque futuramente pode comprometer o pagamento de aposentados e pensionistas. São pontos aos quais precisaremos estar atentos ao avaliarmos a Lei Orçamentária para o ano de 2017”, assinala Paulo Igor.
O projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do ano de 2017 tem com base o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017. O texto da LDO foi aprovado em primeira discussão na sessão de quarta-feira (6) e volta à votação hoje.
Na mesma sessão, vereadores discutem e votam sugestões de emendas à LDO. Entre as propostas apresentadas pelos vereadores estão a elaboração e implementação do Plano de Mobilidade Urbana; incentivos fiscais para clinicas veterinárias que disponibilizem atendimento de emergência para animais; ações para desenvolvimento econômico de forma sustentável, incluindo atividades artesanais; alterações para dar mais transparência às ações do executivo;criação de programa para garantir a manutenção periódica de escolas,entre outras propostas.
