Nesta terça e quarta-feira (29 e 30/11), os servidores municipais ativos e inativos vão receber o pagamento referente ao mês de novembro. Apesar das dificuldades financeiras geradas pela queda na receita proveniente de transferências federais e estaduais e do calote do Governo do Estado, que deve quase R$ 25 milhões ao município, a administração vai priorizar os salários, evitando atrasos e parcelamentos, como vem acontecendo no Estado e em diversos municípios fluminenses. O pagamento do 13º salário, que poderia ser quitado com recursos devidos pelo Estado ao município, no entanto, será adiado, ficando para o início de 2017.
O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, que ainda durante a tarde se reuniu com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrópolis (Sisep), Oswaldo Magalhães para falar sobre as dificuldades enfrentadas pelo município, lembrou que o município empreendeu todos os esforços para garantir o pagamento do abono, mas não houve reação da economia nem o pagamento de débitos que poderiam assegurar os recursos necessários. “Vamos continuar trabalhando para garantir também o pagamento de dezembro em dia. Estamos nos esforçando muito e vamos tentar, até o último dia de dezembro, garantir que os recursos que são do município efetivamente cheguem aos cofres municipais”, disse, lembrando que, se não fosse a queda na arrecadação e o calote estadual, o município não estaria enfrentando essas dificuldades agora.
“São consequências da irresponsabilidade do Governo do Estado. Estamos vendo essa crise se agravar cada vez mais e não estamos enxergando um movimento de reação da economia. A arrecadação referente às transferências continua caindo (de julho a outubro, as transferências estaduais referentes a ICMS e Fundeb, apenas para citar dois exemplos, foram R$ 7,5 milhões menor do que a de 2015) e a possibilidade de que os quase R$ 25 milhões que o Governo do Estado deve a Petrópolis sejam pagos em curto prazo está cada vez mais distante. Todos os municípios brasileiros e principalmente os do Estado do Rio estão enfrentando sérias dificuldades e não somos exceção”, lamentou, lembrando que Petrópolis foi o primeiro município do Estado a denunciar as sucessivas faltas de repasses obrigatórios que são de responsabilidade do governo estadual.
A garantia de pagamento dos salários em dia, lembra Patuléa, é fruto de uma política austera, com busca incessante para reduzir as despesas com a máquina pública. “Se não tivéssemos feito isso, provavelmente já teríamos deixado de pagar os salários em dia. Reduzimos salários do prefeito, secretários e cargos comissionados e fizemos uma grande reforma administrativa, que incluiu a fusão de secretarias, com extinção de cargos comissionados e funções gratificadas, e criação de um Centro Administrativo Municipal, que gerou economia nas despesas com aluguéis e logística. Será necessário, em 2017, dar continuidade a este trabalho”, frisou o secretário, afirmando, ainda, estar confiante de que o prefeito eleito conseguirá trazer para a cidade os recursos devidos especialmente pelo Estado. “Ele é amigo do governador e já afirmou várias vezes ter articulação com os representantes do Estado. Sem dúvida conseguirá receber os recursos devidos. Além disso, fizemos nossa parte, garantindo ao próximo governo R$ 35 milhões a mais no orçamento de 2017. Temos, ainda, muitos outros créditos a receber e já sinalizamos isso ao governo eleito”, finalizou.
