Nesta semana, o vereador Thiago Damaceno apresentou uma emenda modificativa ao projeto de lei orçamentária de 2017 que reduz o valor repassado pelo Poder Executivo para a Câmara Municipal de Petrópolis (duodécimo), conforme previsto em lei. A proposta é que, no ano que vem, a Casa Legislativa receba R$ 4,1 milhões a menos no orçamento. A intenção é que o órgão também faça a sua parte para garantir os serviços básicos à população, que vem sido prejudicados em todo o território fluminense por conta do calote e da falência do Governo do Estado.
Na proposta, Damaceno defende que a verba seja destinada ao Fundo Municipal de Saúde, para custear o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), diante da grande importância do serviço para os moradores da cidade. Em 2016, a Câmara Municipal recebeu da prefeitura o montante de R$ 27.800.867,00 e a verba prevista para 2017 deve ter um acrescimento de mais de R$ 1 milhão, passando para R$ 29.592.490,00.
Segundo o autor da proposta, o projeto promove um enxugamento na Câmara, que também recebe dinheiro público para sua manutenção, portanto, deve contribuir para que o município enfrente a crise financeira causada pelo Estado.
“Sou testemunha de todo o esforço do atual governo para enfrentar a grave crise econômica nacional e a falência do Governo do Estado. Há mais de um ano o município vem tomando medidas para reduzir as despesas. Reduziu significativamente salários do prefeito, secretários e cargos comissionados; fez a fusão de secretarias e extinguiu cargos em comissão; diminuiu despesas com o funcionamento da máquina, criando um Centro Administrativo e garantindo economia em despesas com aluguéis, luz e água; e fez uma gestão responsável”, lembrou.
Thiago Damaceno lembrou que o maior problema que vem sendo enfrentado pelos municípios é o financiamento do serviço da saúde. “A falta de participação do executivo estadual colocou em risco a manutenção das UPAs, que só foram mantidas abertas porque o município assumiu o serviço. As projeções estimadas para os próximos anos apontam um agravamento nesta situação, portanto, nada mais justo que a Câmara Municipal faça a sua parte, reduzindo suas despesas e contribuindo para que esse e outros importantes serviços não sejam descontinuados”, declarou.
Durante a sessão plenária de terça (29), Damaceno lembrou que em 2017 será necessário manter uma gestão austera. “O município tem créditos a receber e o atual governo garantiu à cidade uma fatia maior do índice de participação no ICMS em 2017, o que irá gerar mais R$ 35 milhões por ano na arrecadação municipal, mas é fato que a crise nacional e, especialmente, a estadual, ainda terá outros reflexos em todos os municípios. E é por isso que, assim como o Poder Executivo, a Câmara também deve fazer a sua parte. Estamos apresentando esse projeto hoje para que os vereadores possam debater a questão no orçamento, para que a bancada do PMDB possa discutir a proposta com o prefeito eleito e que os parlamentares possam se organizar, para reduzir os custos internos diante da diminuição no orçamento que está sendo proposta para o ano que vem”, afirmou Damaceno. A lei orçamentária de 2017 deve ser votada em meados de dezembro, bem como as emendas apresentadas.
