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Cidade

Prefeitura pede ao Tribunal de Justiça o desbloqueio de recursos devidos pelo Governo do Estado

O prefeito Rubens Bomtempo está pedindo ao Tribunal de Justiça reunião em caráter de urgência para solicitar o desbloqueio de recursos devidos pelo Governo do Estado que poderiam garantir o pagamento do 13º salário do funcionalismo. A justiça já reconheceu dívidas que somam quase R$ 25 milhões, em recursos de contrapartidas e convênios que estavam previstos no orçamento do Governo Estadual, mas nunca chegaram aos cofres municipais. A Procuradoria Geral do Município já conseguiu o bloqueio de mais de R$ 4 milhões desses recursos, mas o Governo do Estado conseguiu efeito suspensivo da decisão, impedindo a liberação dos recursos à Prefeitura de Petrópolis.

“Não vamos medir esforços para conseguir os recursos necessários ao pagamento do 13º do funcionalismo. Nunca atrasamos o salário dos servidores e sempre pagamos o abono antecipadamente, mas neste ano a grave crise financeira nacional e a falência do Governo do Estado nos levaram ao limite. A situação de Petrópolis é consequência do caos no Rio de Janeiro e a maior prova disso é que quase todos os municípios fluminenses estão tendo as mesmas dificuldades. Muitos começaram a parcelar salários ainda no meio do ano e isso só não aconteceu conosco porque fomos responsáveis e cortamos na carne. Tomamos medidas duras para conter os gastos e foi isso que nos trouxe até aqui. Fizemos e vamos continuar fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para assegurar os salários e o 13º dos servidores. Essas são nossas prioridades”, garantiu Bomtempo.

Hoje, além dos recursos devidos pelo Governo do Estado, a Prefeitura trabalha para receber também de outros devedores, entre eles empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos e cartórios. “Temos mais de R$ 300 milhões em créditos a receber. Parte destes recursos já está inclusive bloqueado. Vamos seguir trabalhando exaustivamente, dia e noite, assim como temos feito nos últimos meses, para garantir que esses recursos cheguem à cidade e nos permitem o reequilíbrio das contas municipais”, finalizou o prefeito.

Na última quinta-feira (1º), os servidores municipais foram às ruas reivindicando o 13º salário que, conforme havia sido anunciado pelo Executivo, foi adiado para 2017. Veja registros da manifestação aqui.

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