O reajuste de 11,1% nas contas de água dos petropolitanos está revogado por decreto do prefeito Bernardo Rossi. Desta forma, o aumento estabelecido por decreto em 19 de dezembro de 2016 fica suspenso.
“Inadmissível um reajuste acima da inflação e que penaliza o consumidor. Sob o decreto de calamidade pública financeira, meu primeiro ato como prefeito, estamos revendo todos os contratos, tarifas e serviços contratados pelo poder público”, anunciou Bernardo Rossi.
O decreto de reajuste de água foi publicado em Diário Oficial do dia 20 de dezembro do ano passado. O decreto 1.187/16 estabelecia que a Tarifa Referencial de Água (TRA) ficaria fixada em R$ 3,0040/m³ a partir d dia 1º de janeiro de 2017.
O aumento foi de R$ 0,298 por metro cúbico de água. A tarifa, que custava R$ 2,7060 m³, subiu para R$ 3,0040/m³. Convertida em número de assimilação mais fácil, representa um reajuste de 11.1% nas contas, superior a inflação do ano passado, de 7,18% (IGP).
O decreto suspendendo o reajuste leva em conta o Decreto 002/2017, que estabelece a revisão de todos os contratos praticados na administração pública. A determinação oficial de suspensão do reajuste considera ainda “falta de transparência e publicidade na elaboração do terceiro termo aditivo ao contrato de subconcessão com a Águas do Imperador, firmado ao apagar das luzes do governo anterior”. Este terceiro termo aditivo resulta no repasse de R$ 7,5 milhões à empresa, valor pago pelos consumidores.
No período de 90 dias de calamidade pública, os serviços serão racionalizados com possibilidade de suspensão e rescisão de contrato, porém os em vigor e que sejam essenciais deverão ser cumpridos pelos contratados.
Também estão suspensos, por 60 dias, os pagamentos de contratos de obras, fornecimentos e serviços firmados pela administração direta e indireta até que seja verificada sua regularidade e legalidade. Ficam igualmente suspensos pelo mesmo período, celebração de contratos relativos a obras, fornecimentos e serviços já licitados e dos que também foram contratados com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
