O uso de detector de metais portátil, o cadastro com documento na compra da passagem e embarque nos ônibus e a instalação de câmeras nos terminais rodoviários que podem evitar os constantes assaltos sofridos pelos passageiros nos ônibus intermunicipais são temas de três projetos de lei que o deputado Marcus Vinícius Neskau apresentou no meio do ano passado. Os projetos, no entanto, aguardam parecer há mais de sete meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio, a primeira comissão por onde a proposta deve passar. “São três medidas que preveniriam e muito os assaltos. Hoje os criminosos entram no coletivo sem nenhuma dificuldade, sem apresentar documentação, sem registro de imagem e qualquer vistoria. Não há nenhuma inibição e isso não pode continuar”, afirmou o deputado que já pediu, inclusive, regime de urgência na tramitação dos projetos.
O deputado explicou que dois projetos sequer foram analisados pelo deputado responsável por dar o parecer na comissão e a proposta que prevê a obrigatoriedade do uso de detector de metal foi transformada na CCJ por indicação. “Segundo o deputado que deu parecer, a aquisição dos detectores iria gerar um desequilíbrio nas contas da empresa por não haver essa previsão em contrato. Assim que a Alerj retornar do recesso, entrarei com outro projeto. Desta vez, para que haja a obrigação da aquisição e uso desses aparelhos na próxima renovação de contrato. A gente pode evitar esses assaltos com algumas medidas que são simples, mas tem que ter empenho”, destacou. Segundo o delegado titular da 105ª DP, Cláudio Batista Teixeira, apenas nos últimos seis meses foram registrados 10 assaltos a linhas da viação Única/Fácil com destino final em Petrópolis, onde acabam sendo feitas as ocorrências e, posteriormente, transferidas para a 59ª DP, em Duque de Caxias, responsável pela região onde os crimes costumam ocorrer.
Em todo o Estado do Rio, de janeiro a novembro do último ano foram registrados mais de 12 mil roubos em coletivos, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Conheça os projetos:
PL 437/15: Obriga o uso de detector de metais nos passageiros e bagagens no ato do embarque.
PL 493/15: Exige documento original com foto para venda da passagem e embarque dos passageiros. Prevê ainda que a empresa tenha o registro por um prazo mínimo de três meses constando nome e número do documento do passageiro, linha, horário e poltrona. A intenção é coibir a facilidade que os assaltantes hoje têm de entrar e sair dos coletivos sem nenhuma identificação.
PL 568/15: Obriga a instalação de câmeras de segurança nos terminais rodoviários e que as imagens sejam também arquivadas por um período mínimo de três meses.
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