Nesta semana, o município anunciou a suspensão temporária do reajuste de 6,20% nos salários dos servidores, que foi parcelado em 2016 e deixado para janeiro deste ano. O Projeto de Lei que revogou reajuste foi votado na Câmara de Vereadores na terça-feira (24) e aprovado por unanimidade pelos 15 parlamentares que entenderam a necessidade da aprovação diante do quadro de caos financeiro verificado nas contas do município. Por mês, a despesa com a folha de pagamento dos servidores públicos consome R$ 35 milhões do orçamento. O reajuste significaria um aumento mensal de R$ 2,1 milhões e representa um impacto anual de R$ 26 milhões nas contas.
“A nova gestão está pagando as contas da administração anterior. Há dívidas do aluguel social, Cartão Imperial, Hospital Santa Teresa, consignados dos próprios servidores, Cartão Sisep e dezenas de pagamentos não honrados. Estamos tendo de suprir mais de R$ 17 milhões arrestados de contas da prefeitura pela justiça para pagar o salário de dezembro. O prefeito anterior deveria ter pago o reajuste em julho, mas adiou para este ano já sabendo que deixaria um rombo no caixa e seria impossível cumprir o que ele prometeu aos servidores”, afirmou o prefeito Bernardo Rossi.
O ex-prefeito Rubens Bomtempo reagiu com indignação à suspensão do reajuste de 6,2% dos servidores públicos municipais, concedido por ele em acordo coletivo realizado entre a prefeitura e o Sisep no ano passado. “É importante ressaltar que esse reajuste se refere somente a perdas inflacionárias. Cabe agora ao sindicato dos servidores ir à Justiça garantir esse direito sob pena de configurar supressão de salário”, afirmou o ex-prefeito.
Bomtempo afirma que garantiu o reajuste com o aumento do Índice de Participação de Petrópolis no ICMS de 2017, o que corresponderá à entrada de mais de R$ 30 milhões somente esse ano, além do impacto de mais de R$ 8 milhões no Fundeb. Bomtempo lembrou que o IPTU também foi atualizado em 6,14%. Outro questionamento de Bomtempo é por que o atual prefeito ainda não cobrou do governador os mais de R$ 25 milhões que o governo estadual deve a Petrópolis, que seriam mais do que suficientes para honrar o reajuste concedido.
Para garantir os reajustes de 2015 e 2016, em plena crise, Bomtempo lembrou ainda que conseguiu economizar quase R$ 5 milhões cortando o seu próprio salário, de todos os secretários e cargos em comissão, o que não viu acontecer na atual gestão. “O servidor não pode ser penalizado pela incapacidade de gestão do atual governo e deve buscar na justiça a garantia desse direito, pois a prefeitura não pode deixar de pagar a correção da inflação por tratar-se de supressão de salário”, afirmou Bomtempo.
Contudo, a meta do atual governo, que mantém diálogo com os sindicatos que representam os servidores, é reordenar gastos e quitar o reajuste. Desde a primeira semana de governo, as entidades representativas do funcionalismo têm participado dessa discussão. “A suspensão é temporária, frisamos isso com a categoria. E os compromissos desta gestão serão cumpridos com responsabilidade”, acrescentou Bernardo Rossi.
“A suspensão temporária foi tomada para que seja possível mantermos os salários dos servidores em dia, o que seria inviável com o reajuste neste momento”, explicou o secretário de Administração e Recursos Humanos, Marcus Von Seehausen.
Para sanar as dívidas e organizar as contas, a prefeitura reduziu em 45% o aluguel de 23 imóveis, está cortando em 30% os cargos comissionados, eliminou telefones celulares e reduziu 40% de combustível usado pela frota. A administração, que teve decreto de calamidade pública baixado no primeiro dia da nova gestão, está sob plano de contingenciamento de gastos.
Reajuste foi adiado de julho do ano passado para janeiro de 2017
O parcelamento de 8,52% de reajuste aos servidores foi definido em maio do ano passado e deveria ter sido concedido em julho – data base da categoria, mas naquela ocasião os servidores receberam apenas 2,34 % – a maior parte do percentual foi deixada para janeiro deste ano.
O quadro crítico das contas foi levado em várias reuniões pelos representantes da prefeitura aos Sindicatos dos Profissionais de Educação (SEPE), ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sisep), ao Sindicato dos Fiscais, ao Sindicato dos profissionais de Saúde e à União dos Aposentados de Petrópolis.
“As negociações continuam abertas, calcadas em uma política de transparência e respeito. Neste sentido, foi apresentada aos Sindicatos a situação das contas, que deixaram claro, que apesar de todos os esforços para reduzirmos gastos e arrecadarmos recursos, neste momento, para garantirmos o pagamento da folha em dia, não podemos arcar com este reajuste, que deveria ter sido concedido no ano passado e foi jogado para este ano”, pontuou Marcus Von Seehausen.
