Durante sessão ordinária realizada nesta semana, o vereador Paulo Igor, presidente da Câmara, anunciou o encaminhamento de um pedido de informações à empresa Águas do Imperador, com o objetivo de obter informações sobre as famílias que são beneficiadas com a chamada tarifa social. O parlamentar quer saber se a contrapartida anunciada em 2012, quando o contrato com a empresa foi renovado de forma extemporânea por mais de 15 anos, está sendo cumprida. Na época, a concessionária havia anunciado que 12.500 clientes seriam enquadrados na tarifa social, beneficiando assim usuários residenciais e comerciais do município.
“Queremos saber onde estão estes beneficiários, se eles são realmente clientes de baixa renda, de acordo com as informações fornecidas pelos cadastros dos programas sociais da Prefeitura, como por exemplo os beneficiários do Cartão Imperial”, explica. Segundo ele, a medida tem por objetivo não somente defender os interesses da população, mas também servir de balizamento para o atual governo municipal sobre a necessidade ou não de rever o decreto municipal que prorrogou a concessão.
A tarifa diferenciada foi a contrapartida social firmada na ocasião em que foi renovado o contrato da empresa com a prefeitura. O benefício é fruto de uma parceria firmada entre o município e a concessionária e prevê um desconto de 50% na primeira faixa de consumo (zero a 10 metros cúbicos) para famílias cadastradas.
“A informação se os beneficiários são realmente os 12.500 anunciados quando o contrato foi prorrogado é essencial para a lisura dessa concessão. Se não forem, caberá à Câmara Municipal informar o Ministério Público e, se necessário, instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar com mais detalhes essas informações”, pontuou o vereador.
De acordo com Paulo Igor, caso ainda existam famílias de baixa renda que não estejam sendo contempladas com o benefício, o próprio departamento jurídico da Câmara estará à disposição para orientar as pessoas sobre como ter acesso a este benefício. O departamento jurídico da Câmara funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h.
