por Eduardo Stotz, presidente da CMV
O presente artigo tem a intenção de iniciar uma série de outros voltados para prestar contas à opinião pública petropolitana acerca da missão, atividades e desafios da Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis.
Entidade de caráter público e constituída pela sociedade civil, a Comissão foi instituída pelo Decreto 893, de 11 de dezembro de 2015 (Diário Oficial do Município no. 4847, de 12/12/2015) com a missão de esclarecer graves violações de direitos humanos cometidos pela Ditadura Militar em Petrópolis no período de 1964 a 1985.
Antes de ser instituída legalmente a equipe que veio a compô-la atuou sob a forma de Grupo Pró-Comissão no período de 18 de abril a novembro de 2015. Descobriu, então, os crimes cometidos pela Ditadura Militar em Petrópolis contra militantes, lideranças e ativistas das classes trabalhadoras a partir do golpe de 1964. Nas Jornadas pela Memória, Verdade e Justiça, organizadas na Câmara dos Vereadores de Petrópolis em outubro e dezembro daquele ano, tornou público a cassação dos mandatos do vereador José de Araújo Aranha e suplentes do Partido Socialista Brasileiro; conseguiu o apoio da Câmara para devolver simbolicamente esses mandatos e o reconhecimento formal do caráter antidemocrático do ato de cassação procedido no dia 3 de maio de 1964.
A Comissão esteve em evidência no noticiário da imprensa escrita e televisiva durante o ano de 2016, por conta da realização da Semana da Memória, Verdade e Justiça de Petrópolis, aprovada por unanimidade dos vereadores sob a forma da Lei municipal no.7.398/2016, e incorporada ao calendário oficial da cidade. A lei encontra-se publicada no D.O.M no. 4895, de 27/02/2016.
Embora os eventos relacionados à Semana tenham ocorrido entre 01 e 07 de abril daquele ano, as atividades foram além deste período. A exposição “A ditadura militar em Petrópolis: repressão e resistência (1964-1985)”, realizada, no âmbito das atividades da Semana, no Centro de Cultura Raul de Leoni, tornou-se itinerante a partir de maio, quando foi desmontada e remontada, sucessivamente, ao longo do ano, nos centros culturais de Cascatinha, Posse e Nogueira e no Palácio Itaboraí, abrangendo diversas escolas, públicas e privadas destas localidades, principalmente do ensino médio. Tais iniciativas mereceram a indicação ao Prêmio Maestro Guerra-Peixe de Cultura na Categoria Especial de 2016, cuja escolha acontecerá no dia 18 de março, no Theatro Dom Pedro II.
A Comissão é formada por: Eduardo Stotz – sociólogo e historiador, pesquisador da Fiocruz; Glauber de Oliveira Montes – historiador e professor; João Fabre dos Reis – advogado trabalhista; Maria Helena Arrochellas – teóloga e coordenadora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade; Rafane Valoura Paixão – historiadora e Roberto Schiffler Neto – sociólogo e professor.
Endereço e acesso: Prefeitura Municipal de Petrópolis – Avenida Koeler, 260 – Centro – Petrópolis – RJ – Tel.: (24) 2246-9325. Facebook.com/cmvpetropolis – [email protected]
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Parabenizo a CMV e à página eletrônica “Acontece em Petrópolis”, pela iniciativa de divulgar e prestar contas à sociedade, do belo e importante trabalho que tem sido realizado pela CMV!