por Eduardo Stotz, presidente da CMV
A Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis dá continuidade e avança, a partir de 2016, um processo de luta que envolve, desde o começo do fim da ditadura militar, em 1979, organizações/instituições/entidades como o Projeto Brasil: Nunca Mais, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Naquele ano, a ex-presa política Inês Etienne Romeu encaminha, junto à Ordem dos Advogados do Brasil, denúncia de torturas sofridas no começo daquela década no centro de repressão montado pelo DOI-CODI em imóvel cedido por Mário Lodders, no Caxambu. Apenas em 1981 a OAB-RJ organiza uma comitiva para identificação do local por Inês Etienne, quando então confirmam-se as evidências de funcionamento deste centro, passando a ser denominado Casa da Morte. Mais tarde os próprios agentes da repressão implicados reconheceram a existência da Casa.
No ano de 1985, o vereador Paulo Pires de Oliveira, reacende a questão. Por meio de ofício enviado ao ministro da justiça, Fernando Lyra, sob a numeração 376/1985 e aprovado em plenário da Câmara Municipal de Petrópolis, requisita investigação do caso. Contudo, em Petrópolis a luta somente toma forma organizada em 23 de agosto de 2012, quando se propõe, pelo Decreto Municipal nº 966, a desapropriação para fins de utilidade pública do imóvel, localizado na Rua Arthur Barbosa, nº 50, antigo 668-A, a Casa da Morte, em parceria com os governos Municipal e Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Outro momento é o da comemoração do Dia Internacional de Direitos Humanos e, nas diversas ações realizadas na cidade, merece destaque o ato do Comitê Petrópolis em Luta e Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) em frente à Casa da Morte, em memória às vítimas da ditadura militar, tendo como reivindicação que o local fosse transformado num museu e um verdadeiro centro de memória, verdade e justiça, uma vez que a “Casa da Morte” foi um dos principais centros de tortura e morte da Ditadura Militar no Brasil.
O ano de 2012 marca a organização e atuação da Comissão Nacional da Verdade, seguida das estaduais e das municipais, de modo a assegurar a necessária ampliação e aprofundamento das ações de pesquisa sobre os crimes da Ditadura Militar. A Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis insere-se nesta perspectiva. A primeira iniciativa para a sua constituição se deu com a aprovação da lei n. 7.207, de 24 de julho de 2014, proposta pelo Partido dos Trabalhadores por meio do vereador Anderson Juliano.
Nos próximos artigos, além de oferecer mais algumas informações históricas, pretendemos dar conta de alguns resultados da pesquisa realizada em arquivos públicos e testemunhos concedidos, bem como das possibilidades, limites e desafios postos à atuação da Comissão.
Foto: Da esquerda para a direita: Eduardo Schnoor e Ana Carolina Antão (pesquisadores colaboradores), Roberto Schiffler, Rafane Paixão, Maria Helena Arrochellas, Eduardo Stotz, João Fabre dos Reis (Comissão Municipal da Verdade) e Breno Moroni (colaborador).
A Comissão é formada por: Eduardo Stotz – sociólogo e historiador, pesquisador da Fiocruz; Glauber de Oliveira Montes – historiador e professor; João Fabre dos Reis – advogado trabalhista; Maria Helena Arrochellas – teóloga e coordenadora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade; Rafane Valoura Paixão – historiadora e Roberto Schiffler Neto – sociólogo e professor.
Endereço e acesso: Prefeitura Municipal de Petrópolis – Avenida Koeler, 260 – Centro – Petrópolis – RJ – Tel.: (24) 2246-9325. Facebook.com/cmvpetropolis – [email protected]
Mais em:
[Coluna] Memória e Verdade em Petrópolis
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