Nesta semana, o governo anunciou que não vai prorrogar os antigos contratos de concessão das rodovias federais que passam pelo Rio – BR-040 (Rio/Juiz de Fora), BR -116 (Rio/São Paulo) e Rio-Teresópolis – e promoverá novas licitações no primeiro semestre de 2018.
“Há cinco anos, estamos trabalhando para mostrar que as concessionários, particularmente a Concer e a Nova Dutra, descumprem sistematicamente os termos do contrato. A prorrogação, que elas pleiteavam, era totalmente contrária ao interesse público porque essas concessionárias, na Rio/Petrópolis e na Via Dutra, não prestam bons serviços e cobram tarifas de pedágio abusivas”, afirmou o deputado Hugo Leal, coordenador de comissão externa na Câmara para analisar esses contratos.
O parlamentar, também coordenador da bancada do Rio na Câmara, destacou que obras importantes como a Nova Subida da Serra, na Rio-Petrópolis, e a descida da Serra das Araras, na Dutra, previstas em contrato, nunca foram concluídas. “O que acontece na Rio-Petrópolis é um absurdo. A obra foi feita sem previsão orçamentária e paralisada pela concessionária. Auditoria do TCU já constatou que houve sobrepreço. A União já desembolsou mais de R$ 200 milhões por uma obra fundamental que está parada. Seria um escândalo que esse contrato fosse prorrogado”, acrescentou Leal.
O coordenador da Comissão Externa da Câmara disse ainda que a intenção do governo de antecipar as licitações, previstas para 2021, pode ser uma fórmula para acelerar obras e investimentos. “A conclusão das obras na Rio-Petrópolis é urgente e está claro que a Concer não tem condição de concluir o que começou. A concessionária, inclusive, devia ser responsabilidade por cada acidente e cada morte ocorridas na BR-040, pelo estado lastimável que se encontra a rodovia”, criticou.
O parlamentar lembrou o caso da Ponte Rio-Niterói, cuja concessão terminou em 2015. “A nova licitação garantiu a redução do preço do pedágio sem prejuízo aos serviços”. Ele afirmou ainda que o governo deve avaliar cada caso para ver a melhor maneira das obras serem retomadas, com a melhoria da qualidade do serviço aos usuários. “O veto à prorrogação é fundamental: isto seria prorrogar um serviço caro e ruim para o usuário. Essas antigas concessões, feitas ainda na década de 90, tinham um modelo que beneficiou muito as concessionárias. Não havia interesse público na prorrogação. Os modelos de concessão foram aperfeiçoados e devemos fazer as novas licitações dentro de um modelo que garanta a qualidade do serviço prestado ao usuário e investimentos obrigatórios”, disse.
O deputado destacou ainda os prejuízos que “a paralisação das obras da Nova Subida da Serra e o péssimo serviço prestado pela Concer” vêm causando a Petrópolis e outros municípios da Região Serrana. “As dificuldades para trafegar na estrada encarecem o frete, encarecem os produtos, dificultam o escoamento da produção da região. É um impacto econômico terrível. Essa decisão do governo foi recebida com alívio na região. Agora, precisamos garantir a retomada das obras o mais rápido possível já com uma nova concessionária”, finalizou.
Essa Concer é um desastre, preço absurdo e serviço de qualidade lastimável. Não é à toa que esse Grupo Triunfo, proprietário da Concer, aproxima-se da LAVA JATO. Exigimos qualidade e preço justo.