Os jovens que se inscreverem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no período de 8 a 19 de maio e apresentarem o número do NIS – Número de Identificação Social fornecido a todos os inscritos no Cadúnico – Cadastro Único para Programas Sociais poderão solicitar a isenção do pagamento da taxa para realização da prova. A medida entrou em vigor no fim do mês passado para atender ao público carente.
A Secretaria de Assistência Social reitera que conforme orientação do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, todas as pessoas que se cadastraram até o dia 20 de abril deste ano terão que solicitar a isenção pelo critério da Lei nº 12.799/2013, cumprindo os requisitos por meio de questionário socioeconômico.
A Secretária de Assistência Social, Denise Quintella, explicou que a isenção da taxa de inscrição do Enem é realizada automaticamente a todos os estudantes que estiverem concluindo o ensino médio na rede pública em 2017.
“Os demais estudantes que podem ter isenção são os estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e que cursaram o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Nestes casos é preciso cumprir os requisitos por meio de questionário socioeconômico. Agora os participantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único também terão direito a isenção, o que torna todo esse processo de concessão mais rápido”, disse.
A coordenadora do Cadúnico, Denize Militão afirmou que todos os estudantes que tiverem dúvidas quanto ao processo deve buscar orientação junto aos oito CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município.
“As equipes dos CRAS já estão orientando a população que busca informações a esse respeito, mas vale ressaltar que a conferência dos dados e a concessão da isenção é realizada pelo INEP que é vinculado ao Ministério da Educação. O pedido só será indeferido quando o NIS informado não está localizado na base do Cadastro único ou quando a renda familiar estiver acima de três salários mínimos”, disse Denize Militão.
