[Coluna] Revolução ou Golpe Militar?

por Eduardo Stotz, presidente da CMV

A fotografia que ilustra a presente matéria foi publicada no Correio da Manhã no dia 08 de abril de 1964. Mostra o encontro entre os generais Arthur da Costa e Silva, ministro da Guerra, Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército e candidato a presidente da República e o brigadeiro Corrêa de Melo. A redação do jornal sugere ser a eleição indireta do presidente o assunto da conversa. O comentário da edição menciona a relevância desse assunto e estabelece a necessária relação da natureza do processo eleitoral com “uma limpeza no terreno na área político-ideológica”.

Na verdade tal relação fazia parte de uma estratégia de longa duração. Tanto é que no dia seguinte todos os meios de comunicação do país noticiaram a proclamação do Ato Institucional no 1 e assim se fez saber que o Alto Comando das Forças Armadas alterara (a rigor suprimira politicamente) a Constituição do Brasil de 1946 no que dizia respeito à eleição, mandato e poderes do Presidente da República e conferira aos Comandantes-em-chefe o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial desses atos. O Decreto nº 53.897, de 27 de Abril de 1964, regulamentava, por sua vez, as decisões estabelecidas no Ato no 1, criando a Comissão Geral de Investigações com a incumbência de promover a investigação sumária daqueles que tivessem atentado contra a segurança do país. Franqueva-se, assim, o uso sistemático da tortura como método policial contra o “inimigo interno”. O Ato no 1 foi o primeiro instrumento de uma série de 16 outros publicados pela ditadura militar entre 1964 e 1969.

Em 29 de maio de 1964, Edmundo Moniz, redator-chefe do Correio da Manhã, na matéria Golpe e Revolução (reproduzida por Carlos Heitor Cony como apêndice em “O ato e o fato: o som e a fúria do que se viu no Golpe de 1964”) afirmava que o movimento militar autodefinido como revolucionário somente podia fazê-lo por impostura ou ignorância. Arrematava: O nível intelectual do país não mais admite que se confunda revolução com movimento militar. Porque aquele movimento não se propunha a uma transformação da estrutura social do país no sentido do socialismo, como, aliás, tampouco pretendera o governo deposto. Ainda mais, tratava-se, segundo Moniz, de uma quartelada destinada a impedir a revolução burguesa em marcha com as reformas de base encaminhadas pelo governo Goulart.

Moniz equivocava-se, porém. Não seria uma quartelada. E foi por meio de uma ditadura militar que o Alto Comando conduziu, nos 21 anos seguintes, a propalada revolução burguesa a seu limite, do qual o chamado “agronegócio” é o resultado mais notável dentro da estrutura social capitalista brasileira e a preservação do latifúndio no Nordeste o contrapeso político para o risco de mudanças estruturais.

O sentido da palavra “revolução”, usado pelos Comandantes-em-chefe, era o de um processo que faria tabula rasa do passado, sintetizado no propósito de encaminhar uma “limpeza político-ideológica” da esquerda em todas as instituições do país e da própria vida política nacional, iniciando uma nova fase histórica no Brasil. Daí ser um poder constituinte autonomeado, conforme se pode ler no preâmbulo do Ato no.1:

“A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma.”

A Comissão é formada por: Eduardo Stotz – sociólogo e historiador, pesquisador da Fiocruz; Glauber de Oliveira Montes – historiador e professor; João Fabre dos Reis – advogado trabalhista; Maria Helena Arrochellas – teóloga e coordenadora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade; Rafane Valoura Paixão – historiadora e Roberto Schiffler Neto – sociólogo e professor.

Endereço e acesso: Prefeitura Municipal de Petrópolis – Avenida Koeler, 260 – Centro – Petrópolis – RJ – Tel.: (24) 2246-9325. Facebook.com/cmvpetropolis – cmv@petropolis.rj.gov.br

Mais em:

[Coluna] Fatos e testemunhas

[Coluna] Os idos de abril de 1964 em Petrópolis

[Coluna] Presente e passado na Semana da Memória, Verdade e Justiça

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