Um dos critérios para que as famílias de baixa renda se cadastrem no programa Cartão Reforma é a falta de saneamento básico adequado nas casas. Em Petrópolis, são 264 famílias que moram em casas onde não existem banheiros, de acordo com o IBGE. O programa federal está sendo trazido a Petrópolis pela prefeitura e vai atender famílias em situações como esta. O investimento será de R$ 3 milhões e beneficiadas 523 famílias.
O convênio para o programa está sendo firmado entre a Secretaria de Obras e o Ministério das Cidades. A expectativa é de que o programa comece a funcionar ainda neste primeiro semestre. O cartão é destinado a pequenas reformas como emboço, melhorias nos telhados, colocação de calhas, ampliação de cômodos. A prefeitura vai acompanhar e ajudar as famílias a apresentarem os projetos para ter acesso aos recursos que variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil.
Petrópolis é um dos 15 municípios do Estado a receber o programa que foi lançado há duas semanas pelo governo federal. “Além da moradia, é uma questão de saúde pública. Há comunidades com dezenas de casas sem banheiros em Petrópolis. As pessoas usam sacos plásticos e matas próximas. A falta de saneamento nas casas desencadeia doenças e mortes. Por isso, a adesão de Petrópolis ao programa logo de imediato”, apontou o prefeito Bernardo Rossi.
A ideia é que o programa seja bem executado na cidade para que continue sendo realizado ao longo dos anos. “É a primeira etapa, a primeira vez que conseguimos e queremos fazer tudo correto e com prestação de contas acelerada para que o Ministério das Cidades inclua Petrópolis em mais emissão de recursos deste programa”, completou o prefeito.
O programa Cartão Reforma é destinado para famílias que possuam renda de até três salários mínimos, tenham apenas o imóvel que moram e não tenham participado de outro programa social nos últimos dez anos. A prioridade é para famílias que tenham a mulher como responsável por manter a casa, pessoas com deficiência e idosos. Também é possível acessar o programa, proprietários de casas que reúnam mais de três moradores por dormitório; de imóveis que tenham cobertura inadequada, não possuam esgotamento sanitário e aqueles que não terminaram a construção das unidades habitacionais.
O Ministério das Cidades prevê que a prefeitura determine uma área onde vai ser aplicado (chamado de “polígono”). Todas as famílias que se encaixem nas regras dentro desse polígono e que tiverem interesse, podem se inscrever para ter acesso ao crédito que varia entre R$ 2 mil e R$ 9 mil para compra do material – esse recurso só não poderá ser usado para pagar mão de obra. A prefeitura pode determinar mais de um polígono.
A partir da inscrição, a pessoa deverá informar qual é a obra que deseja fazer: pode ser a construção de uma fossa ou sumidouro, reforma ou construção de banheiro, ampliação ou construção de quarto, reforma de telhado, reboco, pintura, esquadria, instalações elétricas ou hidráulicas ou ainda melhorias em casas depreciadas ou sem acessibilidade. A prefeitura vai fornecer o trabalho de um engenheiro ou arquiteto para que se faça o projeto da obra no padrão técnico – essa assistência também será custeada pelo Ministério das Cidades. Depois disso, será liberado o recurso para aquisição do material e haverá o acompanhamento da reforma.
“Estamos com técnicos sendo capacitados para aprender todas as etapas e dar celeridade ao processo. Petrópolis, que tem um dos maiores déficits habitacionais do país em moradias seguras e adequadas, não pode mais perder tempo sem investir na área”, afirmou o secretário de Obras e Habitação, Ronaldo Medeiros.
Gostaria de me inscrever. Como devo proceder? Preciso refa
Zer meu Telhado. Tá caindo!