O vereador Antonio Brito (PRB) protocolou ofício com pedido oficial de cancelamento da licitação 17/2017, que se refere à contratação de uma empresa para realizar todos os eventos em Petrópolis, no prazo de 12 meses. A licitação, que chega próximo dos 16 milhões de reais, foi citada na audiência pública realizada pela comissão de cultura e turismo da Câmara Municipal, que aconteceu na noite da última terça-feira (6).
A princípio, a audiência pública seria para debaterem sobre a reforma administrativa do Instituto Municipal de Cultura e Esporte, mas o clima caloroso dos participantes foi principalmente sobre essa licitação. “A licitação está marcada para o próximo dia 9, mas esperamos que seja cancelada para que possa passar por revisão por técnicos do setor, e assim garantir mais transparência e lisura em todo o processo licitatório”, disse o vereador Antonio Brito.
A licitação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 25 de maio, e com valor estimado de R$ 15.777.862,45 para “locação de estrutura e produção para realização dos eventos da cidade”, e está programada para acontecer no formato pregão presencial.
Com o sistema de registro de preços, a empresa vencedora da licitação será aquela que apresentar menores valores e melhores prazos para a execução dos serviços. Os itens elencados só serão efetivamente adquiridos e pagos se forem, de fato, utilizados. O novo formato acaba também com desperdício de recursos públicos e torna o processo mais transparente. “O município economiza, porque só paga por aquilo que for, de fato, usado. O registro de preços é um modelo que já é usado nas grandes capitais para agilizar o processo de contratação e garantir as melhores condições”, disse o secretário de Administração, Marcus Von Seehausen.
Entre as atribuições da empresa contratada estariam a locação de banheiros químicos para vários eventos na cidade, como o Deguste, Bauernfest, Solstício do Som e até Carnaval 2018, ao valor de R$ 1.167 por dia.
No caso dos eventos, o objetivo é que o município tenha no “estoque virtual” itens para garantir infraestrutura para diferentes tipos realizações ao longo de um ano inteiro. “No caso das arquibancadas, por exemplo, o edital prevê a reserva de até 100 diárias durante o período de um ano, mas se o município utilizar somente a metade, ou um terço do que está previsto, paga apenas pelo que usar“, explicou o secretário, destacando que “com isso, o município tem os serviços à disposição quando e da forma que precisa, sem desperdícios e pelo menor preço”.
Ainda de acordo com o Executivo, outro fator decisivo para que o registro de preços seja a modalidade contemporânea mais adequada para contratações pelo poder público é a vantagem de não precisar haver empenho de verbas públicas dos valores estipulados. Por exemplo, no registro de preços, para cobrir todos os 74 eventos previstos até fevereiro de 2018, a prefeitura estipula usar R$ 15 milhões, teto máximo. Esta verba, no entanto, não fica comprometida nem é reservada para tanto. Só é acionada aos poucos, conforme for sendo necessária. “Pode-se usar qualquer valor dentro deste montante ou não usar nada até. Os ‘produtos’ ficam de forma virtual disponíveis por aquele preço”, apontou Seehausen.
Outro ponto criticado durante a audiência pública foi a locação de um determinado item identificado até pela marca, o que é proibido pela Lei Federal 8666/93, que regula as licitações em todo o país.
De acordo com o edital da licitação, “a contratação justifica-se pela necessidade de realização dos eventos do calendário da cidade, as festas tradicionais e outros que vierem a ser elaborados, planejados, incentivados e apoiados pela municipalidade, cumprindo a Administração Pública Municipal com suas funções, e contribuindo para a preservação e divulgação da cultura e tradição, promovendo também, fomento ao turismo e o lazer público.
Os vereadores Leandro Azevedo (PSB), Justino do RX (PMDB) e Reinaldo Meirelles (PP), que participaram da audiência pública, também assinaram o ofício, que obteve apoio também dos vereadores Jorge Relojão (PRP), Marcelo da Silveira (PSB) e Ronaldão (PR). Ao todo sete vereadores pedem o cancelamento deste pregão presencial.
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