A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Jamil Sabrá Neto (PDT), que inclui no artigo 4º da Lei de Incentivos Fiscais do Município a determinação de que empresas beneficiadas por essa lei empreguem, pelo menos, 5% de profissionais vindos do programa de estágio da própria empresa.
“Reunimos representantes das universidades, dos movimentos de jovens para debater esse projeto. Só quem está no começo da carreira profissional sabe como é difícil conseguir uma oportunidade. É sim uma interferência no setor privado, mas extremamente pontual e apenas em empresas que tem benefícios fiscais, como isenção de IPTU ou descontos em taxas diversas da prefeitura”, explicou Jamil Sabrá.
Dessa maneira, as empresas devem reter os jovens talentos que se destacarem nos estágios na atividade fim da empresa ou nos setores administrativo, de marketing, jurídico e financeiro da organização, até completar, pelo menos, 5% do quadro de pessoal.
Ainda segundo o vereador, “minha missão é ajudar no desenvolvimento econômico de Petrópolis e ainda ajudar a criar oportunidades para os jovens da cidade. Acredito que seja uma responsabilidade dos poderes executivo e legislativo estabelecer formas para que o jovem tenha uma garantia de entrar no mercado de trabalho”.
O projeto aguarda o tempo regimental de 48 horas para entrar novamente em votação. Caso o projeto seja aprovado em segundo turno, será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção. Ao se tornar lei, as empresas terão um ano para se adequar à nova norma.
