As agências bancárias do município deverão se adequar para a realização do atendimento de idosos e pessoas com deficiência. A determinação partiu do Procon Petrópolis, que oficiou 24 agências no centro e distritos para que cumpram as obrigações para garantir o conforto desse público e um atendimento de qualidade a estes públicos. O documento instrutivo enviado pelo órgão faz três solicitações que deverão ser atendidas pelas instituições sob pena de sanções administrativas.
O órgão solicita que as agências providenciem o real atendimento prioritário aos idosos e portadores de necessidades especiais, tanto no atendimento por meio de caixas de autoatendimento e não utilizando somente os guichês exclusivos. Também será preciso providenciar a construção de rampas de engenhos específicas que permitam o acesso – o IPHAN deverá ser consultado, caso o imóvel em questão seja tombado. A outra solicitação diz respeito a instalação de pelo menos um terminal de autoatendimento adaptado aos portadores de necessidades especiais.
Órgão protocola notícia crime contra autoescola na 105ª DP
O Procon Petrópolis também protocolou uma notícia-crime contra a autoescola Atlantis na 105ª Delegacia de Polícia. A medida foi necessária para dar prosseguimento na resolução de mais de 30 casos de pessoas que foram lesadas pelo Centro de Formação de Condutores. O Procon tenta há mais de três meses resolver administrativamente e chegar a um consenso entre os clientes e a autoescola. Além disso, o Detran confirmou que a Atlantis está impedida de firmar contratos junto a clientes, pois está suspensa pelo departamento de atuar. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público.
O Procon já havia notificado a Atlantis a responder o motivo do encerramento de suas atividades sem aviso prévio aos clientes, prejudicando os alunos que não conseguiram concluir a tempo o processo de habilitação. O prejuízo desses clientes, somados, chega a quase R$ 50 mil. De acordo com o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá, em resposta às notificações do Procon, o empresário responsável pela autoescola informou que precisaria se adequar às resoluções do Detran e como forma de resolver a situação, estava convocando os alunos para dar continuidade ou abrir novo processo para conseguir a habilitação.
“Só que isso não é possível, porque o Detran não autoriza o funcionamento dessa autoescola, ou seja, o empresário estava propondo uma solução que não está apto a cumprir e isso é inadmissível. O consumidor petropolitano não pode, sob hipótese alguma, ser lesado dessa maneira. Nosso órgão sempre esteve disposto a resolver a situação de forma conciliatória, em busca de uma solução que fosse justa às pessoas que foram lesadas, mas, infelizmente, não foi possível”, explicou Sabrá.
As denúncias contra a autoescola chegaram ao Procon após a unidade fechar as portas, em dezembro, deixando diversos candidatos à CNH impossibilitados de conseguir o documento para poder dirigir. O Procon tentou durante cerca de um mês acionar o empresário, que só após este período retornou as chamadas do órgão. De acordo com os reclamantes, a empresa fechou as portas no fim de dezembro sem dar satisfação e, quando entravam em contato o aviso era aqui mudaria de endereço, o que não aconteceu no período.
