por Eduardo Stotz, presidente da CMV
Às 16:00 horas do dia 13 de dezembro de 1968, o general-presidente Costa e Silva abre a 43ª sessão do Conselho de Segurança Nacional, realizada no Palácio Laranjeiras (cidade do Rio de Janeiro), e explica o motivo da convocação aos seus membros: colocá-los a par de problemas de muita gravidade. Que, considerando-se um legítimo representante da Revolução de 31 de março de 1964, teria de decidir se “a Revolução continua – ou a Revolução se desagrega”. Menciona a boa vontade e a tolerância do governo no sentido da união entre a área política e a área militar, agora posta em questão pela recusa do Congresso de cassar o mandato de Marcio Moreira Alves, cujo discurso de provocação às Forças Armadas visou interromper o processo evolutivo da Revolução, na consecução da ordem democrática e do regime democrático completo”. A decisão, embora tomada pelo Alto Comando, é proposta para discussão e opinião de cada um, de modo a autenticar, perante a Nação, a assinatura do Ato Institucional no. 5. O general-presidente retira-se por minutos para facilitar a leitura e discussão do documento pelo vice-presidente da república, os ministros, os chefes dos gabinetes militar e civil, do Serviço Nacional de Informações e das Forças Armadas e, após o intervalo, reabre-se a sessão para ouvi-los.
Enquanto o vice-presidente da República, Pedro Aleixo, questiona a interpretação dada à recusa do Congresso Nacional e propõe a suspensão da Constituição por intermédio do recurso do Estado de Sítio, fazendo referência ao fato de que a Revolução declarou-se institucionalizada pela Constituição de 24 de janeiro de 1967, Antonio Delfim Netto, ministro da Fazenda faz um pronunciamento sucinto, e dá o tom da relevância do Ato. Deixa claro que o movimento militar de 1964 teve por objetivo básico criar as condições que permitissem uma modificação de estruturas que facilitassem o desenvolvimento econômico e deixa transparecer que a chamada institucionalização propalada por Aleixo é uma camisa de força que impede a realização de tal objetivo. Aprova francamente o novo Ato e, ao considerá-lo insuficiente, recomenda mudanças constitucionais para acelerar o desenvolvimento econômico.
No mesmo sentido e escancaradamente, o coronel Jarbas Passarinho, senador e então ministro do Trabalho, declara, ter havido açodamento da institucionalização do regime e defende o aprofundamento da ditadura qualificada como uma nova Revolução, isto é, um golpe dentro do golpe perpetrado com o AI-5.
O chefe do SNI, general Emilio Garrastazu Médici, futuro presidente da República, aprova com satisfação o Ato institucional porque, dado o minucioso relatório da situação nacional anteriormente apresentado, demonstrando que o que estava na rua era a contra-revolução, considerava ter sido o presidente da República tolerante demais e que já solicitara então medidas excepcionais.
Em longa intervenção o ministro da Justiça, Antonio da Gama e Silva, comenta várias das posições adotadas pelos membros do Conselho. Esclarece e apóia as posições de Antonio Delfim Netto e do general Afonso Augusto de Albuquerque Lima, ministro do Interior, no sentido de conceder ao presidente da República a possibilidade de emendar a Constituição, retirando-a, portanto, do Congresso Nacional. Paradoxalmente, não percebe o AI-5 como instrumento de uma ditadura porque a pessoa a quem esses poderes são confiados (ou seja, Costa e Silva), pelo seu equilíbrio e o patriotismo, saberá dosar e aplicar, nos casos que se tornarem necessários, as do Ato presidencial. Todos os argumentos acerca da tolerância e caráter democrático do governo do general-presidente Costa e Silva, a par de falaciosos, deixam de lado as dificuldades de criar a coesão social do empresariado em torno da ditadura até o segundo semestre de 1968, quando começam a surgir os primeiros sinais de recuperação econômica divulgados pela Fundação Getúlio Vargas na revista “Conjuntura Econômica”.
Vale informar que, no dia 14 de dezembro, ao noticiar a implantação do AI-5, o Jornal do Brasil anuncia, no box do lado esquerdo do cabeçalho com o nome do periódico, a seguinte avaliação climática: Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. O AI-5 estava em vigência. Voltaremos ao assunto na próxima matéria desta coluna.
(Imagem disponível no blog Linodigital)
A Comissão é formada por: Eduardo Stotz – sociólogo e historiador, pesquisador da Fiocruz; Glauber de Oliveira Montes – historiador e professor; João Fabre dos Reis – advogado trabalhista; Maria Helena Arrochellas – teóloga e coordenadora do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade; Rafane Valoura Paixão – historiadora e Roberto Schiffler Neto – sociólogo e professor.
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