Nesta última quarta-feira (19), o desabafo de uma lojista repercutiu nas redes sociais, após o Código de Posturas ter notificado o seu estabelecimento por deixar um potinho de água na porta para os bichinhos de rua sob o pretexto de “incentivar o crescimento de animais de rua”.
“Uma vergonha! Essa é a mesma Prefeitura que promete tudo e não faz nada! Deviam se preocupar com o surto de cinomose, os cavalos explorados e com a castração dos animais de rua.. Isso sim é para ser uma preocupação e não o potinho de água na porta da loja! Não vou tirar! Coloco na escada da minha vitrine, mas não tiro!”, disse a proprietária da loja. O post rapidamente ganhou repercussão, gerando mais de 6 mil compartilhamentos e mais de 4 mil curtidas de pessoas que também ficaram indignadas com a medida.
Desta forma, na tarde desta quinta-feira (20), a prefeitura anunciou que, em consonância com o Ministério Público, vai regulamentar, por meio de lei, a disposição de bebedouros, comedouros e casinhas para animais, prática feita por protetores e comerciantes nas portas de suas casas e lojas. “A medida põe fim a uma polêmica causada nas redes sociais a partir de uma atuação inadequada da fiscalização de posturas quando uma comerciante foi notificada na quarta-feira (18.07) por manter na porta de sua loja um bebedouro para cães de rua”, informou o município.
O secretário de Serviços Públicos, Djalma Januzzi, ao qual a fiscalização é subordinada, está entrando em contato com a comerciante para se desculpar. “A orientação do MP foi seguida ao pé da letra, porém, em entendimentos posteriores com o Ministério Público e com a orientação de protetores dos animais, o enfoque é diferente: válido para comedouros e bebedouros sujos, sem limpeza. Então, nosso pedido de desculpas e vamos nos ajustar ao que deve ser fiscalizado”, afirmou.
A prefeitura foi notificada pelo MP para que procedesse a fiscalização de objetos colocados nas calçadas em apoio aos animais. A comerciante do Centro da cidade foi então notificada pela fiscalização de que deveria retirar um bebedouro sob a pena de multa no valor de R$ 200,00. A indicação do MP lista várias ruas da cidade para que a fiscalização assim procedesse.
“Há o entendimento que essas pessoas são cuidadosas com a troca dos vasilhames e sua limpeza. Da mesma forma em que os protetores dos animais nos orientam que alimentar os animais nos mesmos vasilhames não aumenta nenhuma proliferação de doença entre eles porque eles já vivem e dormem juntos, então, estamos ajustando para que a prática de suporte aos animais de rua permaneça”, apontou o secretário de Meio Ambiente, Fred Procópio.
Os secretários de Serviços Públicos e Meio Ambiente mantiveram uma reunião com Thais Kapps e Domingos Galante, dois dos representantes de protetores de animais na manhã desta quinta-feira, na prefeitura, junto com o secretário-chefe de Gabinete, Renan Campos e procurador-geral do município, Sebastião Médici.
“Importante que este contato seja permanente para avançarmos nas políticas públicas de proteção aos animais”, afirmou Thais. “A regulamentação, por lei, vai ser feita em consonância com a ordem pública e com a prática de proteção aos animais”, anunciou o procurador, Sebastião Médici. O secretário-chefe de Gabinete aproveitou para anunciar a castração de animais. “Os procedimentos burocráticos estão em fase final e mesmo em crise financeira o município está destinado recursos para à causa animal porque faz parte das suas metas de governo”.
Contratação de clínica para castração em fase final
O processo de licitação para a contratação de uma clínica que vai realizar a castração de animais está na fase final. O controle e o encaminhamento para a cirurgia devem ser realizados pela Coordenadoria de Bem-estar Animal (Cobea). A Vigilância Ambiental vai fiscalizar todo o processo.
“É fundamental o acompanhamento de todo o processo da cirurgia. O material precisa ser de qualidade e o veterinário deve sempre respeitar a saúde do animal para que ele não sofra durante o procedimento. Além disso, existe um público alvo para essa ação, que são os animais de rua e de pessoas que não tem condição de pagar pelo procedimento. Também entram os acumuladores neste processo. Estaremos fiscalizando para que o trabalho seja realizado para quem realmente precisa”, explica Maria Beatriz Fagundes Pellegrine, coordenadora da Vigilância Ambiental.
