Parte dos alunos do primeiro segmento da educação básica da rede municipal de ensino estão sem aulas de educação física. Apesar da disciplina ter se tornado obrigatória em 1996, a carência de profissionais da área no quadro de funcionários da Secretaria de Educação está prejudicando muitos estudantes.
Desta forma, uma indicação legislativa do vereador professor Leandro Azevedo, pedindo a realização de um concurso público para suprir a demanda, foi votada e aprovada na Câmara Municipal na última semana, e agora aguarda as providências do Poder Executivo.
“Atualmente, a Secretaria de Educação enfrenta uma carência desses importantes profissionais, principalmente para atender a demanda nas series inicias nas escolas, assim como na Superintendência de Esporte e Lazer e Secretaria de Saúde, para atender, inclusive, os postos de saúde. Somente a partir da contratação de novos professores será possível resolver essa carência. Muitos estudantes estão sem essa disciplina, o que, na minha opinião, atrapalha muito o desenvolvimento deles”, explicou o vereador.
A Lei Federal 9.394/96, que dispõe sobre a educação básica, prevê que a educação física deve estar presente em toda educação básica, o que ainda não acontece em Petrópolis. Em muitas escolas, de acordo com o vereador, parte dos alunos do primeiro segmento não contam com a disciplina.
Na gestão passada, um total de 38 profissionais da área foram convocados e contratados atendendo parte da demanda. “O direito ao desporto é um direito constitucional e além de regulamentado pela Lei Federal de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, está previsto ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Sua aplicação na educação também está amparada pela Lei 6.503/77”.
Câmara aprova criação de Semana Municipal de Segurança Aquática
O projeto de lei que cria a Semana Municipal de Segurança Aquática, também proposto pelo vereador, foi aprovado pela Câmara Municipal e agora aguarda a sanção do prefeito Bernardo Rossi. Na primeira semana de novembro, como já acontece em quase todo o país, uma série de atividades será desenvolvida com o objetivo de conscientizar e fornecer a população noções de prevenção de acidentes em poços, piscinas, cachoeiras, entre outros.
Segundo Azevedo, no período haverá distribuição de folhetos e informativos orientando os petropolitanos sobre os perigos e as principais causas de acidentes e afogamentos. A ideia é que a campanha reúna as secretarias de Meio Ambiente, Educação, Defesa Civil e Segurança Pública.
A ações de conscientização também deve ser levada para dentro dos clubes, academias e nas próprias residências com piscinas.
O projeto prevê a criação de um manual de primeiros socorros para casos de afogamentos, assim como a instalação de placas de sinalização nas cachoeiras informando sobre características de cada região e particularidades. “Outros detalhes, como profundidade, correnteza, acidentes naturais e perigos em dias de chuva, também são dados importantes e podem ajudar a evitar muitos acidentes”, explicou o vereador, destacando que as placas também devem conter os cuidados com o meio ambiente e possíveis perigos do uso incorreto das cachoeiras