Até o fim do mês, Petrópolis será o primeiro município do Rio de Janeiro a contar com o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa: o “Petrópolis da Paz”. O sistema de mediação judicial vai levar às comunidades a oportunidade de conciliação antes da busca pela Justiça e instauração de processos. A previsão é que o núcleo seja instalado no município até o fim de agosto.
Reforçando a importância da implantação do programa no município, Petrópolis foi escolhida para a realização do 1º Encontro de Mediadores do Estado do Rio de Janeiro, que acontece nos dias 4 e 5 de agosto no auditório da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). O encontro será promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) em parceria com a prefeitura.
O prefeito Bernardo Rossi explica que o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa já foi encaminhado ao legislativo do município e que está confiante na aprovação da proposta. “Esse projeto se tornará uma política pública da nossa gestão e será a primeira parceria entre governo, Tribunal de Justiça e comunidade em todo o Estado. Iremos inaugurar primeiramente um núcleo de Justiça Criminal, no Centro, mas a nossa estratégia é realizar, em curto prazo, as reuniões de mediação em outros três Centros de Referências – Itaipava, Quitandinha e Vale do Carangola”, anunciou.
A secretária de Assistência Social, Denise Quintella, explica que o primeiro núcleo de Justiça Criminal terá o foco nos acompanhamentos de casos encaminhados pela Justiça, onde situações como furtos de energia, brigas entre vizinhos ou domésticas poderão ser mediadas, com o objetivo de manter os vínculos de convivência, cabendo à Justiça seguir os trâmites legais de cada ação.
“A mediação acaba com a imprevisibilidade do desfecho do processo e concede às partes o tempo necessário para alcançar a solução de seus problemas cuja resolução, às vezes, está além da capacidade de decisão do juiz. Com isso, a mediação ajuda famílias a curar e reconstruir suas vidas de acordo com as normas legais”, afirmou.
A coordenadora do “Petrópolis da Paz”, Elsie Elen Loureiro de Carvalho, avalia que o município está realizando um processo que irá servir de referência para outros municípios do Estado.
“Um dos grandes motivos de comemorarmos a implantação do Petrópolis da Paz no fim do mês é de já abrigarmos o 1º Encontro de Mediadores. Já temos 500 inscritos de todo o Brasil e conseguiremos promover um amplo debate sobre o Instituto de Mediação, que servirá para a construção, de forma compartilhada, de parâmetros que contribuam na implantação da Política Pública Estadual de Resolução de Conflitos”, destaco.
