Até o dia 30 de setembro, o programa Fique em Dia estará no Clube Petropolitano para negociação de débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais, de 9h às 16h. A iniciativa é uma oportunidade para regularizar as contas em condições especiais e não ter riscos de inscrição de nomes em serviços de proteção ao crédito, ou até mesmo, no caso de débitos de IPTU, por exemplo, evitar que o imóvel seja levado a leilão.
Parceira da prefeitura ao lado do judiciário na realização do programa de regularização tributária, o Fique em Dia concede redução de 100% de juros e multas para quitação de débitos à vista, apenas com atualização monetária do valor original, além da possibilidade de descontos progressivos – 70% para parcelamento em seis vezes e 60% para quem dividir o débito em 12 vezes – e ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em 60 vezes.
Depois do prazo de anistia, as dívidas tributárias serão executadas, uma orientação do Tribunal de Contas do estado (TCE) a todos os municípios fluminenses.
“A isenção é concedida para facilitar a vida daquele contribuinte que é mais carente e ficaria impossibilitado de quitar seu débito se tivesse que pagar as despesas pelas custas do processo. Para agilizar o atendimento, cada caso é apresentado aqui mesmo a juiz”, explicou o defensor público Cleber Alves, destacando que no atendimento a Defensoria avalia caso a caso para permitir a isenção.
O defensor lembra que algumas vezes o valor do imposto devido chega a ser mais do que duplicado pela soma das custas judiciais. Isso acontece porque cada processo movido para receber o débito, prevê que o credor pague R$ 345, referente às custas. No caso de IPTU, por exemplo, cada ano, ou parcelamento assumido, que deixa de ser quitado, gera um processo.
Em um dos casos atendidos pela Defensoria Pública, o proprietário de um imóvel na região do Carangola, que acumulava débitos de IPTU desde 2008, tinha uma dívida com o imposto no valor de R$ 1.283,00. As custas, referentes a quatro processos para cobrança judicial, ultrapassava, em R$ 97,00 o valor da dívida. Ou seja, o contribuinte precisaria desembolsar R$ 2.663,00 para acertar a pendência, dos quais R$ 1.380,00 somente para pagar as custas judiciais.
“Neste caso, por exemplo, com a isenção das custas, o contribuinte conseguiu quitar o seu débito à vista”, relata o defensor, lembrando que em todos os casos, o pedido de isenção de custas avaliado e pleiteado pela Defensoria, recebe o aval do Judiciário.
Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no endereço eletrônico: www.petropolis.rj.gov.br/fiqueemdia
