Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou ao município, um novo projeto executivo para a nova subida da Serra. De acordo com o órgão, já há verba de R$ 300 milhões em caixa para execução da obra. Esse projeto, de acordo com o presidente do órgão, Jorge Bastos, já foi apresentado ao Tribunal de Contas da União e aguarda apenas o parecer do TCU para dar andamento às obras.
“Ficamos bastante otimistas de que as obras serão retomadas o mais breve possível, que é uma das coisas mais importantes para o município neste momento. Estamos acompanhando muito de perto essa questão porque Petrópolis não aceita o descaso com o principal acesso à cidade”, disse o prefeito Bernardo Rossi.
Na semana que vem, o presidente da ANTT vai solicitar que o TCU possa agilizar a manifestação em relação ao novo projeto executivo para a subida da Serra e possa apressar a retomada da obra. A subida da Serra deveria estar pronta desde 2014, mas o início da construção aconteceu apenas em 2012, dois anos após a previsão inicial. O segundo prazo, que era de entrega em 2016, também não foi cumprido sob alegação de falta de recursos.
Em agosto, a prefeitura ingressou com duas ações na justiça em que solicita também que a ANTT exija da Concer melhorias na pista atual, principal via de acesso à cidade. A prefeitura ainda pede a suspensão do reajuste de pedágio e a isenção de pagamento aos moradores de Petrópolis.
“O que a gente exige são melhorias na pista e que os usuários possam usar a pista com segurança. Enquanto isso não ocorre, queremos que os moradores não sejam prejudicados pagando um pedágio para usar uma estrada em péssimas condições”, afirmou o prefeito.
O projeto foi apresentado ao prefeito, que esteve acompanhado do secretário de Obras, Ronaldo Medeiros, e do presidente da Câmara, Paulo Igor.
Prefeito formaliza pedido de redução da faixa marginal da BR-040 à ANTT
Na ocasião, o prefeito Bernardo Rossi também pediu formalmente à ANTT, a redução do afastamento lateral da BR-040. O objetivo da medida é beneficiar 52 famílias que moram na Comunidade São Francisco de Assis e que estão em processo de regularização fundiária.
“Nós queremos a redução de 40 para 15 metros de afastamento e temos o mesmo entendimento do Ministério Público Federal, de que este afastamento menor não oferece risco à segurança nem de moradores nem de motoristas. Isso permitiria que o processo de regularização fundiária fosse finalizado mais rápido”, lembrou o prefeito.
A comunidade tem 280 famílias e apenas 52 famílias que moram dentro da faixa marginal. O processo de regularização de todas as casas está acontecendo de forma simultânea, a pedido dos próprios moradores, e é acompanhado também pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e realizado pela Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e pelo Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).
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