O Projeto de Lei que cria a Comissão de Combate a Exploração do Trabalho Infantil, criada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor, foi aprovada por unanimidade em primeira discussão na sessão plenária da última semana..
O parlamentar petropolitano quer criar mecanismos para proteger o direito da criança e do adolescente, conscientizar o empresariado para a importância e a correta inserção dos jovens no mercado de trabalho. Outro ponto abordado pelo projeto é o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com as secretarias de Assistência Social e de Educação, além dos demais órgãos envolvidos na defesa dos interesses de crianças e adolescentes.
O projeto prevê que a comissão seja formada por um representante do Poder Legislativo, dois do Poder Executivo – sendo um oriundo preferencialmente da Secretaria de Assistência Social -, um representante dos conselhos tutelares da cidade e um do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A comissão, para cumprir suas atribuições e deliberações, promoverá reuniões trimestrais na sede da Secretaria de Assistência Social.
Paulo Igor afirma que o conteúdo do projeto observa com cuidado a tramitação e a inserção dos jovens no mercado de trabalho. “O ideal será reforçar e promover uma rede de proteção à criança e ao jovem. Temos que promover políticas públicas para essa parcela da população, que muitas vezes não tem a quem recorrer. Tenho certeza que a Secretaria de Assistência Social, que promove um belo trabalho no município, será uma parceira de primeiro momento, para podermos inserir cada vez mais jovens no mercado de trabalho de forma correta e justa”, atesta.
O custeio das campanhas educativas promovidas pela comissão será atrelado a recursos provenientes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e aos demais que venham a ser obtidos pelo governo municipal.
O vereador lembrou ainda que recentemente o governo municipal angariou R$ 7,2 milhões do governo federal para serem utilizados em projetos como o Criança Feliz e o Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).
“O próprio ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra, elogiou a desenvoltura do trabalho realizado em Petrópolis direcionado aos jovens e crianças. Por isso vejo que a comissão funcionará como mais uma ferramenta de suporte ao trabalho social que é exercido. Tenho certeza que quanto mais se agrega a rede de proteção das crianças e adolescentes, mais perto estaremos de garantir um futuro digno para essa parcela fragilizada da sociedade”, destacou.
