Visando a simplificação de procedimentos para licenciamento de atividades, nesta terça-feira (14) acontece o lançamento para contadores, contabilistas e empreendedores para o serviço de alvarás 100% on-line. A novidade deverá reduzir pela metade o tempo de emissão do documento, passando de 15 dias – como é hoje em dia – para até uma semana. A disponibilização do serviço vai acontecer por meio do sistema REGIN – que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas.
O lançamento será às 15h no auditório do Sebrae/RJ. A implementação do serviço de sistema de alvarás on-line também é uma meta alcançada pelo município dentro do programa Cidades Empreendedoras, coordenado pelo Sebrae, além de ser uma medida adotada para aumentar a arrecadação do município – um dos pilares para o equilíbrio das contas e retomada do crescimento econômico. O trabalho vem sendo desenvolvido pelas Secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico.
O novo sistema será possível dentro do sistema REGIN, que prevê além da consulta de viabilidade, a integração com outros órgãos, como Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente, para a avaliação e emissão de licenciamentos necessários para a concessão do alvará, que poderá ser impresso pelo solicitante em sua própria casa.
O sistema REGIN
A partir do REGIN, o empresário terá, além do seu ato registrado na Junta Comercial – o CNPJ, a Inscrição Estadual, o Alvará de Localização e o protocolo do alvará de funcionamento junto à Prefeitura Municipal, o licenciamento no Corpo de Bombeiros, a Licença Sanitária na Vigilância Sanitária e também a licença de Meio Ambiente.
Quando o empresário solicita o de emissão, a Junta Comercial verifica se o nome empresarial atende a legislação vigente e se o objeto do Contrato Social está de acordo com os códigos de atividades econômicas informadas (CNAE) e a Secretaria da Fazenda Estadual verificará se há algum impedimento quanto ao quadro societário, ao grupo empresarial e aos administradores. Já a Prefeitura Municipal verifica se a atividade é adequada para o local.
Vale destacar que a qualquer empreendedor pode realizar a consulta de viabilidade para constituir sua empresa, basta acessar a página da Jucerja, realizar seu cadastro e iniciar o processo de consulta (www.jucerja.rj.gov.br). Todos os procedimentos serão através do sistema. Tanto o alvará quanto a licença sanitária estarão disponíveis no site após a realização dos trâmites.
