Em reunião realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) na última semana,representantes da Concer informaram que a apólice de seguro das obras da Nova Subida da Serra (NSS) não foi mantida após a paralisação da construção. Neste novo encontro foram reforçados os prazos que a concessionária tem para apresentar documentos e sondagens. Com este material é que será emitido laudo sobre a extensão dos danos e a recuperação do local. O desastre é referente à cratera de 70 metros de profundidade e 30 de diâmetro aberta às margens da BR-040 na altura do quilômetro 81 no dia 07 – área sob a qual passa o túnel da nova pista de subida da Serra. A obra é executada pela concessionária e está abandonada desde junho do ano passado.
Segundo os advogados da concessionária, Flávio Bettega e Felipe Brícola, a seguradora da empresa já foi informada sobre a possibilidade do acidente ter relação com o abandono das obras no túnel. Eles também explicaram que seguem vigentes as apólices que cobrem os riscos de responsabilidade civil e operacional. A empresa tem até esta terça-feira (28) para apresentar toda essa documentação.
Além de estar impedida de aumentar a tarifa de pedágio da BR-040, por força de uma liminar judicial, a concessionária pode ainda ser obrigada a desembolsar R$ 256 milhões de indenização a título de dano moral coletivo por conta dos prejuízos causados pelo não cumprimento dos termos do contrato de concessão – em especial no que se refere à construção da Nova Subida da Serra. A liminar foi concedida pelo juiz Fábio Nobre Brandão a pedido do Ministério Público Federal.
Com relação aos outros prazos, a Concer tem até esta terça-feira (28) para responder aos 11 questionamentos feitos pela Defesa Civil ao documento entregue pela empresa PCE Engenharia, contratada pela concessionária, que descarta os riscos na Comunidade do Zizinho, no Play Love e no Clube de Tiro.
“Só vamos liberar a volta das pessoas para casa e o funcionamento do Play Love e do Clube de Tiro, quando estivermos convencidos que realmente não existe o risco ali. Não podemos tratar esse assunto de forma irresponsável. Nosso trabalho é garantir a segurança de toda a população que vive naquela área”, garante o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz.
Também nesta reunião, comandada pelos procuradores da República Joana Barreiro Batista, Vanessa Seguezzi e Charles Stevan da Mota Pessoa, ficou determinado que a Concer apresente a relação das comunidades localizadas na área de escavação do túnel, já que a planta encaminhada pela concessionária não atende ao que foi solicitado na reunião que aconteceu no último dia 17. “É uma informação fundamental para darmos continuidade ao nosso trabalho”, explica o secretário.
A Concer tem até a próxima sexta-feira (01.12) para informar ao MPF e à Defesa Civil quanto à criação de um ambiente virtual do tipo “data room”, disponibilizando todas as informações solicitadas no prazo determinado.
A concessionária também vai ter que apresentar ao MPF as informações sobre as perícias em curso, inclusive quanto à análise da estrutura do túnel e o dimensionamento dos danos e riscos. Também terá que apresentar os dados de monitoramento do local até novembro de 2016, bem como as medidas e o prazo necessário para a liberação da rodovia, com a eliminação dos riscos às moradias. A concessionária também terá que esclarecer se o túnel é passível de recuperação.
