Neste mês, a Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, o Projeto de Lei de nº 6568/2017, de autoria do vereador Marcio Arruda (PR), que dispõe sobre a contratação de trabalhadores idosos por empresas privadas em Petrópolis. O projeto prevê que estabelecimentos que tenham em seu quadro funcional acima de 50 empregados ficam obrigados a admitir no mínimo 2% de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Na justificativa apresentada pelo vereador, com o avanço da medicina, a expectativa de vida dos brasileiros vem subindo muito nos últimos anos. Segundo dados do IBGE divulgados recentemente, ela já está próxima dos 76 anos de idade. Assim, aos 60 anos “o idoso ainda está apto para contribuir com tudo o que aprendeu na prática, para melhorar e aperfeiçoar as relações de trabalho”, defende Márcio Arruda, de 72 anos.
Ainda de acordo com a proposta, se a empresa passar de 500 funcionários o percentual exigido passará a ser de 1,5%. Para que a lei seja efetivamente cumprida, o art. 2° dispõe que essa contratação é pré-requisito para que a empresa possa ser contratada ou firmar convênios com o município, bem como receber quaisquer tipos de benefícios ou incentivos públicos na esfera municipal.
O vereador destaca ainda que o projeto vem complementar várias outras legislações na esfera federal e estadual que já beneficiam o idoso, como o próprio Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), e outras que trazem benefícios para pessoas nessa faixa etária, como a meia entrada em eventos culturais e esportivos,o atendimento preferencial em órgãos públicos e a gratuidade no transporte coletivo. A lei seguiu para análise do Poder Executivo Municipal.
