O Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) lembra os 12 anos da Lei Maria da Penha completados nesta terça-feira (7). O órgão realiza orientação jurídica, acompanhamento social e psicológico e trabalha em parceria com as delegacias de Petrópolis para atender à mulher em situação de violência – seja ela moral, verbal, patrimonial, física ou sexual.
Neste ano, os atendimentos do Cram apresentaram um crescimento expressivo em relação aos números do ano passado. De janeiro a julho de 2017 foram 213 atendimentos. Já no mesmo período em 2018, foram 371. Os dados apontam que as mulheres estão mais confiantes e seguras para denunciar todos os tipos de violência. No mês de julho o CRAM realizou dois atendimentos para transexuais que também são protegidas pela Lei Maria da Penha.
“O trabalho desenvolvido pela equipe do Cram está sendo muito satisfatório e com resultados. O Cram humanizou os atendimentos. As vítimas se sentem confortáveis em voltar e dar continuidade a assistência. Os números de ligações também aumentaram. Nós conseguimos remanejar essas mulheres para as redes como CRAS, Saúde Mental, CAPS, Petrópolis da Paz com pacificação restaurativa, entre outras. Quando elas percebem que existe assistência para elas, então retornam”, contou Cléo de Marco,coordenadora do Cram.
A psicóloga do Cram, Liane Diehl explicou que existem três tipos de retorno de assistência: o retorno das mulheres que são efetivamente acompanhadas pelo Cram, o retorno intermitente e por fim o retorno esporádico. “No primeiro caso, encontramos as mulheres que estão frequentando o centro de referência, seguindo as orientações, e participando do grupo de apoio. No segundo caso, estão as mulheres que vem ao Cram ocasionalmente, quando tem alguma necessidade específica, como tirar dúvidas sobre o processo penal, ou buscar algum tipo de encaminhamento. No terceiro caso, o retorno esporádico, encontramos mulheres que acabaram desenvolvendo algum tipo de ‘convivência’ com a situação de violência, ou até repetindo o padrão de relacionamento violento com outros parceiros”, pontuou a psicóloga.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Dossiê Mulher de 2018 que relaciona dados de crimes relacionados à violência contra a mulher, assinala que no ano base, de 2017, em Petrópolis foram registrados 2.595 casos. Os números mostram que deste total, 37,3% das mulheres sofreram violência psicológica; 35,5% violência doméstica; 17,1% violência moral; 5,9% violência sexual e 4,1% violência patrimonial.
Ainda de acordo com ISP, boa parte dos crimes contra as mulheres são cometidos por pessoas com algum grau de intimidade ou proximidade com a vítima. Entre 2013 e 2017, ao todo, foram 225.869 pedidos de medida protetiva realizadas no estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Civil para preservar a integridade física da vítima e de seus familiares, o que representa uma média diária de 123 solicitações nos últimos cinco anos.
Segundo a Delegada da 106ª DP de Itaipava, Juliana Ziehe, todo plantão tem uma policial mulher especialmente para atender as vítimas da Lei Maria da Penha, além de ser responsável pelos registros de crimes sexuais. O crime será investigado pela agente, que dará o apoio para a vítima de encaminhá-la para o IML e aos órgãos de assistência. “É muito importante que as mulheres façam o registro na delegacia. Para que a vítima receba todos os benefícios previstos pela lei, ela precisa comparecer a uma sede policial. Não podemos esquecer que temos um núcleo de atendimento à mulher na 105ª DP, em Petrópolis”, ressaltou a delegada.
“Doze anos de uma lei que, realmente, deu certo. Já é parte do inconsciente coletivo. Mulheres, e mesmo homens, que às vezes não sabem exatamente para que ela serve, quando querem se referir a algo que possa coibir ou penalizar a violência doméstica lembram logo da Lei Maria da Penha”, disse a Coordenadora do Gabinete da Cidadania, Anna Maria Rattes.
Sobre a Lei
A Lei Maria da Penha foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006, após uma árdua luta da farmacêutica nascida do Ceará, para ver seu agressor condenado. Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro de espingarda do marido e ainda depois de sofrer uma tentativa de homicídio, quando ele tentou eletrocutá-la. O objetivo da lei é proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A legislação atende pessoas que se identifiquem com o sexo feminino, heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais que estejam em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor.
Mudanças que a Lei proporcionou
– Prisão do suspeito de agressão;
– Violência doméstica passou a ser um agravante para o aumento de pena;
– Não pode substituir pena por doação de cesta básica ou multas;
– Ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes;
– Assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.
Para denunciar ou solicitar informações, pode ligar para o telefone 2243-6152 ou comparecer à sede do Cram, na Rua Santos Dumont, número 100, no Centro. O funcionamento é de segunda a sexta, de 8h às 17h. Em casos de emergência, a mulher pode ligar em qualquer horário para o número (24) 98839-7387, disponibilizado pelo órgão. A mulher pode ainda contatar a Polícia Militar pelos números 2291-5071, 2242-8005, além de poder contatar via WhatsApp a emergência da Polícia Militar, pelo número (24) 99222-1489.
