O município está convocando diretores de escolas para que abram todas as unidades, inclusive creches, a partir desta segunda-feira (13) com a retomada das aulas em todos os turnos e nos horários previstos. Os professores também estão sendo convocados a retomar as atividades e terão os pontos cortados pelos dias ausentados, assim como merendeiras e demais profissionais de apoio, que devem estar em seus postos.
O corte de ponto inclui os 11 dias de paralisação a partir do dia 31 de julho quando o movimento grevista foi deflagrado. Ao anunciar o corte de ponto de professores e pessoal de apoio em greve, a prefeitura também reitera que haverá contratação de professores temporários e ainda suspensão das férias de janeiro para a reposição das aulas.
Diretores que não cumprirem a determinação da prefeitura vão responder a sindicâncias e estarão sujeitos a penalidades. A Secretaria de Educação vai proceder vistoria diária e em todos os turnos em todas as escolas e requisitar os livros de ponto.
Segundo a prefeitura, “o corte de ponto é consequência da intransigência dos grevistas. O governo já assinalou em diversas reuniões que o reajuste salarial de servidores não é possível diante da crise financeira deixada por gestões passadas. O corte de ponto do servidor grevista foi validado pelo Supremo Tribunal Federal, decisão que respalda o município. Os professores temporários que serão contratados serão pagos com os recursos do ponto cortado dos grevistas. A prefeitura também vai contratar pessoal de apoio temporário para zeladoria e para a merenda. A quantidade de temporários vai ser definida nesta segunda-feira (13) depois de a Secretaria de Educação levantar a quantidade de faltosos e quais as escolas precisam ter temporários direcionados.”
No entanto, de acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), “a greve decorre de uma postura intransigente da prefeitura em não dialogar com os profissionais da educação; da inobservância de leis federais e municipais; e do tamanho descompromisso com a educação municipal, razões pelas quais o movimento tem obtido amplo apoio da população petropolitana”.
A prefeitura ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Estado para a retomada das aulas e aguarda decisão favorável à medida judicial. Ao ingressar com ação na Justiça, o entendimento é que houve violação na legislação uma vez que a Educação é considerada serviço essencial.
“Na véspera do início da greve a atual gestão depositou R$ 48 milhões da folha de pagamento de julho e ainda 25% do 13º salário. O governo pontua que o esforço é manter os salários em dia frente a uma folha de pagamento que chega a R$ 525 milhões anualmente”, informou o município.
Contudo, para o SEPE, essa é uma tentativa da prefeitura de deslegitimar a greve. “A prefeitura não tem moral para falar sobre legalidade, isto porque não respeita e não efetiva diversos direitos garantidos por lei como: a revisão geral anual (norma constitucional); o 1/3 da carga horária para planejamento pedagógico (lei federal e decisão judicial); os enquadramentos por formação dos profissionais da educação (lei municipal); os enquadramentos por tempo de serviço (lei municipal); o pagamento dos triênios (lei municipal); entre outros”, explica.
O Sindicato salienta ainda que todos os ritos para a deflagração de greve foram devidamente cumpridos, conforme determina a legislação vigente, o que inclui a manutenção de um percentual mínimo de funcionamento (30%), devido à essencialidade da educação enquanto serviço público. “Em reuniões de negociação, o SEPE – Núcleo Petrópolis entregou documentos que comprovam a situação grave vivida pelos servidores da educação e a perda do poder aquisitivo desses em quase 30%, pelo não cumprimento das leis supracitadas. Apesar disso, o prefeito e seu secretariado insistem em não apresentar uma proposta concreta, que, de fato, contemple as reivindicações da greve”, completa.
Desde o início do mês, os profissionais da Educação estão indo às ruas para reivindicar seus direitos, como o cumprimento do Plano de Carreiras, o 1/3 de planejamento pedagógico e as 30 horas para os profissionais de apoio. Nesta segunda-feira (13) haverá uma nova manifestação, com concentração às 14h na Praça da Inconfidência.
“Seguiremos na luta e com apoio da população, com a consciência de que a greve foi o último recurso possível para esta categoria, que sofre há anos com os desmandos do governo atual e de governos anteriores. E quanto à volta solicitada, respondemos que o retorno é certo, às ruas, pois a greve continua”, finaliza o SEPE.
Foto: Tiago Corvello
