A divisão oficial do município em bairros – realizada pela primeira vez em Petrópolis – está sendo elaborada pela prefeitura e será alvo de uma consulta pública – via internet – para que moradores dos cinco distritos possam fornecer informações que contribuam para o diagnóstico de cada região e melhor planejamento das ações do poder público em todas as áreas. A delimitação de bairros está entre as leis complementares que devem orientar o Plano Diretor de Petrópolis.
“A elaboração das Leis complementares está sendo conduzida pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica. São legislações fundamentais para o planejamento da cidade não só a curto, mas principalmente para que se pense ações a médio e longo prazos. No caso da delimitação de bairros, ela nos ajudará a otimizar a implementação de políticas como a instalação de unidades de saúde, escolas e equipamentos urbanos, por exemplo. Com isso poderemos melhorar as ações do município no que diz respeito à infraestrutura de cada região e ainda planejar o desenvolvimento da cidade para os próximos anos”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.
O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, destaca que a denominação e delimitação dos bairros definirá uma melhor configuração geográfica do município. Com isso o território – oficialmente é dividido em cinco distritos -terá seus 101 bairros informais demarcados. Isso permitirá que o gestor entenda as características próprias de cada localidade, podendo planejar melhor as ações.
Além de melhorar a gestão pública, permitindo, por exemplo, o deslocamento de equipamentos para manutenção, com mais agilidade por parte do poder público, o abairramento contribuirá para que o IBGE determine com mais precisão o número de habitantes de cada região, além de possibilitar um mapeamento de comércio e serviços dos locais.
“São dados que somam a elaboração de um diagnóstico das necessidades, desafios e perspectivas de crescimento de cada setor da cidade”, aponta Rizzo, lembrando que a participação da população neste processo é fundamental para que o poder público conheça as características específicas de cada região.
Participar da consulta pública é simples. O interessado deve acessar a página da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e clicar em “delimitação de bairros”. Ali o morador tem acesso a um mapa digital com a delimitação de proposição de denominação dos bairros de Petrópolis. O interessado encontrará ainda a resolução que institui a consulta pública para o abairramento, a metodologia da pesquisa e o formulário de consulta pública.Para participar da consulta, o morador deve se identificar e informar o bairro em que mora. “Com isso o morador tem acesso ao formulário e contribui com informações sobre a localidade em que vive e apresentar críticas e sugestões. Todas as contribuições serão analisadas pelo Departamento de Planejamento Urbano da Coordenadoria e poderão contribuir com o nosso trabalho”, considera Rizzo. A consulta pública estará disponível por 45 dias.
A metodologia adotada pela Coordenadoria procurou manter os contornos imaginários estabelecidos ao longo do tempo pelos moradores desses bairros que já existem informalmente. A intenção é ajustarmos os respectivos perímetros de cada bairro. Isso será feito considerando os aspectos naturais, como rios, e ainda aspectos urbanísticos, como vias, pontes e acessos, por exemplo.
A delimitação de bairros está entre as leis complementares que devem orientar o Plano Diretor de Petrópolis – Lei 7.167/2014. O Plano Diretor apresenta as orientações para o planejamento e crescimento do município, levando em conta características da cidade, como geografia, natureza e patrimônio histórico. Além do abairramento a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica trabalha a revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS), a Definição de Subcentros, a Aplicabilidade dos instrumentos urbanísticos e ainda os Indicadores do Plano Diretor
