Com quatro votos favoráveis e três contrários, o Conselho Municipal de Tombamento Histórico Cultural e Artístico (CMTHCA) aprovou o tombamento do imóvel situado na Rua Arthur Barbosa, 50, conhecido como Casa da Morte. O pedido pelo tombamento foi feito uma vez que o imóvel é apontado como equipamento usado durante o regime militar para tortura e morte de presos políticos. A decisão pelo tombamento impedirá alterações nas características do imóvel e vai ao encontro das reivindicações da Comissão Municipal da Verdade, que defende a criação de um memorial pelas vítimas. A questão foi definida com o voto do presidente do Conselho, Dalmir Caetano, uma vez que houve empate na votação dos conselheiros.
“Meu voto foi definido com base na análise técnica sobre todos os documentos apresentados no processo. Com a definição do Conselho, vamos preparar uma resolução, formalizando o tombamento do imóvel. Este documento será encaminhado ao gabinete do prefeito, para que o mesmo reconheça o tombamento, que é consumado com a publicação no Diário Oficial do Município”, explica o presidente do CMTHAC.
A votação foi acompanhada pelo atual proprietário do imóvel, que durante o processo se manifestou pela impugnação do processo e por membros da Comissão da Verdade, que comemoraram o resultado da votação.
“O tombamento é uma vitória para todos nós, pois a Casa da Morte é reconhecida, não só no Brasil, mas em todo mundo. Todos os países por onde passo, as pessoas perguntam pela casa. A aprovação nos deixa felizes, pois é o reconhecimento à importância da valorização da dignidade da vida humana – um bem sagrado”, destacou o teólogo Leonardo Boff, que compareceu à reunião para acompanhar a votação.
A decisão pelo tombamento foi tomada após ampla discussão do assunto dentro do Conselho Municipal de Tombamento, que acompanha o assunto desde outubro do ano passado. O processo de tombamento foi instaurado a partir de um requerimento da Procuradoria Geral do Município, que deu entrada no processo administrativo requerendo o tombamento do imóvel.
O tombamento está alinhado a uma reivindicação antiga da Comissão Municipal da Verdade. “É uma vitória. Nossa expectativa em relação ao tombamento era muito favorável. Existe toda uma história de luta pelo tombamento da Casa da Morte, um imóvel que sediou um centro clandestino de tortura na ditadura militar”, disse o presidente da Comissão da Verdade, Eduardo Stotz, lembrando que a identificação da casa tem base no depoimento de Inês Etienne Romeu, assim como de agentes de repressão e pesquisas realizadas por estudiosos.
No parecer da Comissão da Verdade de Petrópolis, encaminhado ao CMTHAC consta que o imóvel foi utilizado pelo regime militar para torturar e executar presos políticos de todo país na década de 1970, mais especificamente entre 1971 e 1974.
O relatório sobre o processo de tombamento aponta ainda considerações do Ministério Público Federal, enfatizando que o imóvel foi identificado e reconhecido através de sentença transitada em julgado.
