Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que possuem a Carteira do Idoso, tem direito à gratuidade ou descontos de 50% nos valores dos transportes interestaduais e em eventos culturais. O requerimento da carteira é feito em qualquer uma das oito unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para serem beneficiados, os idosos devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
A gratuidade ou o pagamento com desconto já é um direito previsto pela Lei 10.741 de 2003 e a Carteira do Idoso é um instrumento necessário para a garantia do benefício. O documento é destinado para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que não tenham como comprovar a renda individual, igual ou inferior a dois salários mínimos. É o caso, por exemplo, dos idosos que não são aposentados ou sejam desempregados.
Mensalmente cerca de 40 idosos recebem o documento pela Secretaria de Assistência Social, emitido através das inscrições feitas nas oito unidades do CRAS. Através da Carteira do Idoso, a população na faixa etária estipulada, garante a gratuidade de vagas ou desconto de 50% no valor das passagens interestaduais. As companhias de transportes reservam diariamente duas vagas por veículo para viagens estaduais e caso esse quantitativo seja excedido, os idosos têm o direito de comprar as passagens pela metade do preço. “A Carteira do Idoso é um documento que vai garantir a aplicação da lei e é importante que os beneficiados mantenham seus cadastros sempre atualizados para não terem interrupção nos benefícios”, destaca a Secretária de Assistência Social, Denise Quintella.
A Carteira do Idoso tem validade de dois anos e está diretamente atrelada aos dados do CadÚnico. “Para manter os benefícios ativos, é muito importante que os usuários estejam com o cadastro ativo”, destaca o diretor do Departamento de Proteção Social Básica, Rodrigo Lopes. Para se inscrever no CadÚnido o idoso deve se apresentar a uma das unidades do CRAS com os documentos de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e comprovante de residência.
A partir da inscrição no CadÚnico, que leva até três dias para ser concluído, o usuário passará a ter o Número de Identificação Social (NIS). Com esse documento, o beneficiário precisa fornecer apenas uma foto 3×4 para solicitar a Carteira do Idoso, que tem um prazo de 30 dias para ser emitida. “Durante o período para a emissão da Carteira do Idoso, o beneficiário recebe uma declaração para que possa começar a usar o benefício até que o documento oficial seja emitido”, explica Rodrigo Lopes.
As unidades do CRAS que recebem a documentação ficam distribuídas pelos bairros da cidade, que são:
CRAS Quitandinha – Rua Alagoas, s/nº – Quitandinha. Contato: 2246-9150
CRAS Centro – Rua Dr. Sá Earp, 35, Centro, Petrópolis/RJ (Antiga Secretaria de Segurança). Contato: 2245-8272
CRAS Retiro – Rua Henrique Dias, 221 – Retiro. Contato: 2246-4568
CRAS Posse – Estrada União e Indústria, S/N, ao lado do CIEP Gabriela Mistral (CEU da Posse). Contato: 2259-1366
CRAS Corrêas – Rua Vigário Correa, 443 – Corrêas. Contato: 2221-0047
CRAS Vale do Carangola – Rua Waldemar Vieira Afonso, 19 – Antiga ONG – Vale do Carangola. Contato: 2246-6330
CRAS Itaipava – Estrada União e Indústria, 11860 – Itaipava. Contato: 2222-7270
CRAS Madame Machado – Rua Geraldo Lourenço Dias, s/nº (ponto final do ônibus 704) – Madame Machado. Contato: 2249-4281
