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Cidade

Vereadora propõe projeto de lei sobre a proibição de mutilação em animais para fins estético

Recentemente, a vereadora Gilda Beatriz protocolou um Projeto de Lei dispondo sobre a proibição de mutilação em animais para fins estéticos em Petrópolis. 

Os procedimentos normalmente praticados são: Cordectomia: retirada das cordas vocais dos cães; Conchectomia: corte nas orelhas dos animais; Onicectomia: extração das unhas dos gatos; e Caudectomia: retirada da cauda de cães para fins estéticos. 

O Conselho Federal de Medicina Veterinária já proíbe essas práticas, porém, o mesmo prevê apenas a abertura de procedimento administrativo em face do profissional que praticar os procedimentos.

“O objetivo deste Projeto de Lei, além de conscientização, é que o Executivo possa estabelecer uma sanção para aqueles que descumprirem a Lei”, explica a vereadora.

Gilda também propôs ao Executivo Municipal, através de uma Indicação Legislativa, a instalação de lixeiras ecológicas nas creches e escolas municipais de Petrópolis. A reciclagem de matérias é uma medida positiva para a diminuição do impacto das ações humanas ao meio ambiente.

 

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