No início desta semana, o Detran-RJ informou que vai cumprir a determinação judicial de suspensão do pagamento cumulativo das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) no Estado do Rio de Janeiro. Desta forma, a taxa que vinha sendo cobrada passa de R$ 202 para R$ 144.
“A taxa de licenciamento (R$ 144,68) continuará sendo cobrada, em consonância com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, da mesma forma que ocorre em todos os estados da Federação. Está suspenso o pagamento da emissão do documento (R$ 57,87)”, informa o órgão em nota divulgada para a imprensa.
No Bradesco, a implementação da medida de suspensão do pagamento começo nesta última segunda-feira (28) e a emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro.
Os usuários que já estiverem com a GRT paga devem fazer o serviço de licenciamento normalmente. Os que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o trânsito em julgado da ação, já que só após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.
Ainda de acordo com o Detran, “o montante recolhido com a taxa custeia, além dos serviços de fiscalização dos veículos, convênios entre as Polícias Civil e Militar para ações no trânsito, todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente.”
*Com informações do Detran
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