Depois de realizar capacitação dos agentes para atuarem junto a pessoas em situação de rua e em casos de violência contra mulheres, a Guarda Civil já começou a planejar mais um curso para preparar a corporação ao atendimento de mais um público específico: a população LGBTI+. A intenção do curso é que os agentes saibam como lidar no atendimento de casos de homofobia.
Os crimes envolvendo a população LGBTI+ ainda não é tipificado no Código Penal, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando o pedido para enquadrar a homofobia como crime de racismo. Também já foi apresentado no Senado Federal um projeto de lei que criminaliza atos intolerância, discriminação ou de preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero e há propostas mais antigas tramitando na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo.
Enquanto não há uma legislação específica ou um entendimento da justiça sobre o tema, essa população se apoia em alegações como injúria ou lesão corporal para denunciar casos de agressões.
“Mesmo não sendo tipificado, a violência contra a população LGBTI+ é crime e pode levar os responsáveis à prisão. Por isso, vamos buscar mais um treinamento para poder atuar da forma mais adequada possível quando formos acionados por esse público. Estamos buscando cada vez mais poder trabalhar da forma correta de acordo com cada situação específica que se apresenta no dia a dia”, ressalta o comandante Jeferson Calomeni.
A corporação tem mais de 200 agentes que passam por capacitação constante em diversas áreas. O setor de ensino da Guarda montou uma programação com pelo menos 12 cursos e palestras tanto para os agentes quanto para o público interno. Em março, foram realizadas aulas de atualização sobre leis de trânsito, além da capacitação para atuação junto a pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência.
“Esse tipo de capacitação promove uma atualização diferenciada porque aborda não só o aspecto jurídico, mas também a abordagem diferenciada da vítima de violência. A parte de leis e de jurisprudências que complementam essas leis muitas vezes a gente já conhece, mas a parte de abordagem das vítimas que é essencial e nos ajuda muito a lidar com a ocorrência e com toda a circunstância que ela traz”, diz a agente Adriana Vital, que faz parte do setor de ensino da Guarda e participou dos dois cursos de capacitação como ouvinte.
No fim de abril, a corporação vai ministrar um curso voltado para pessoas em situação de rua que são atendidos pelo programa Consultório na Rua. Esse curso vai ensinar noções básicas de cuidados com cães.
