Um projeto de Lei protocolado na última semana na Câmara Municipal pode permitir que pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel (Samu) sejam levadas para unidades de saúde privadas. Hoje uma legislação estadual permite que isso seja feito, mas apenas em casos de acidentes.
O vereador Hingo Hammes, autor do projeto, explicou que a proposta garante a quem tem planos de saúde o direito de ser assistido no hospital de referência do serviço contratado. “Isso reduz a sobrecarga no sistema público de saúde, permitindo que recursos humanos e estruturais sejam melhor direcionados àqueles que não têm condições de pagar pelo atendimento privado”, lembrou.
Para que o paciente seja levado ao hospital privado bastará que ele mesmo ou um responsável solicite à equipe. Em casos de extrema urgência, caberá a equipe do Samu avaliar essa possibilidade, levando em consideração o estado clínico da pessoa, a gravidade do caso e a proximidade da unidade de saúde privada indicada.
O projeto de lei segue os moldes de outros já aprovados e, em alguns casos, sancionados, especialmente no Estado de São Paulo. “Na Medicina, é preciso fazer o que for melhor para o paciente. Se ele dispõe de um plano privado e se o hospital de referência deste plano é mais próximo ou, desde que com permissão médica, seja a preferência do paciente ou de seu responsável, nada deveria impedi-lo de seguir diretamente para lá. A obrigação de levá-lo para uma unidade pública para o primeiro atendimento para apenas depois fazer a transferência para a rede privada só aumenta os custos de ambos os sistemas”, finalizou.
Se aprovado, o projeto ainda deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
